Em 24/6/2019 o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE publicou no Diário Oficial a Resolução CNPE nº 16 por meio da qual estabeleceu diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural. Na referida Norma, foram elencados os princípios da transição, ou seja: Art. 1º São […]
Muito já se escreveu, falou e discutiu sobre os problemas do setor de gás natural brasileiro: os monopólios, as ineficiências, o alto custo do gás para o consumidor final. Da mesma forma, as soluções também já foram intensamente debatidas e (quase) consensuadas. Relatórios abordaram exaustivamente o tema, tais como o diagnóstico final do Gás para […]
A vontade política expressa pelo governo na Resolução nº 16/2019, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de colocar o gás natural em um novo patamar estratégico, coloca no horizonte, ao mesmo tempo, oportunidades e riscos para o desenvolvimento do setor. No diagnóstico, o chamado Novo Mercado de Gás acerta em cheio. Mais limpa das […]
O Ibama emitiu a licença prévia do Ibama para a fase 2 do sistema de produção do campo de Peregrino, operado pela Equinor em águas profundas da Bacia de Campos. A instalação da terceira plataforma fixa deve ampliar a produção do campo em 270 milhões de barris recuperáveis. A produção da fase 2 de Peregrino […]
Rafael Mendes Gomes renunciou ao cargo de diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, informou a empresa nesta sexta (5). O pedido de demissão foi atribuído a razões pessoais. Gomes assumiu o cargo em maio de 2018, substituindo João Elek Júnior, primeiro diretor de Conformidade da Petrobras, diretoria criada após as revelações feitas pela […]
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o custo para não concluir as obras da usina nuclear de Angra 3 supera R$ 10 bilhões, englobando o pagamento de todos os financiamentos envolvidos no empreendimento tomados sem retorno algum, a necessidade de rescindir mais de 50 contratos firmados e a exigência de fazer […]
O Termo de Compromisso de Cessão (TCC) que será assinado pela Petrobras com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve impedir a Petrobras de comprar a parcela do gás natural de seus sócios em projetos de produção. A informação foi dada nesta sexta-feira, 5, pelo diretor da ANP, José Cesário Cecchi, que participou de entrevista […]
A diretoria da ANP aprovou nesta quinta (4) as resoluções para transparência de preços do gás e de combustíveis líquidos. Entre 30 e 60 dias após publicação das novas regras, agentes que atuam nesses mercados deverão informar preços e fórmulas de reajustes à agência. As minutas de resolução passaram por consulta e audiências públicas e […]
Morte ocorreu durante abertura do evento, após a fala do governador Belivaldo Chagas
Por Carolina Fidalgo No último dia 06 de junho, o Pleno do Supremo Tribunal Federal referendou em parte a medida cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski da ADI 5624, para atribuir ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016 (a Lei das Estatais) interpretação conforme à Constituição Federal e exigir autorização legislativa prévia e licitação para […]