P-74 é liberada pelo Ibama e pode ser o primeiro projeto da cessão onerosa

A Petrobras recebeu do Ibama licença para a instalar a plataforma P-74 no campo de Búzios, área da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos. A licença é válida até 18 de outubro de 2021 e permite a instalação também do sistema de coleta e escoamento da produção.

A P-74 é a primeira plataforma definitiva da cessão a receber licença de instalação e deve ser a primeira a entrar em produção na área. A unidade, que está em fase de integração no Estaleiro EBR, terá capacidade para produzir 150 mil barris por dia de petróleo e comprimir 6 milhões de m3/dia de gás natural.

Qual o tamanho do campo de Búzios?

O campo de Búzios foi declarado comercial pela Petrobras em dezembro de 2013 e tem 3,058 bilhões de barris de petróleo recuperáveis, volume similar ao que foi descoberto pelo consórcio Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC no campo de Mero, primeira área de partilha da produção do país. O atual plano de negócios da Petrobras prevê o início de produção de cinco plataformas de produção em Búzios até 2021, sendo três somente em 2018: P-74, P-75 e P-76. No próximo ano, o FPSO P-77, último da série própria da Petrobras, deve entrar em operação.

Além disso, a Petrobras está atualmente licitando o afretamento da quinta plataforma para o campo de Búzios, que terá capacidade para produzir 180 milhões de barris por dia e comprimir 6 milhões de m3/dia de gás natural. A empresa receberia propostas para a licitação da plataforma amanhã (12/1), mas adiou a concorrência para 26 de fevereiro. Este é o quarto adiamento da licitação, que foi marcada incialmente para novembro do ano passado.

O que é a cessão onerosa?

A União cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O contrato tem 40 anos de validade, prorrogáveis por mais cinco anos.

Os critérios para definir o valor dos direitos de produção da cessão onerosa foram estabelecidos por meio de negociações entre a União e a Petrobras, com base em laudos técnicos emitidos por entidades certificadoras independentes e pelo governo em 2010. Este contrato está agora em revisão.

E como anda a revisão?

A revisão do contrato da cessão onerosa é o principal desafio da área de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia para 2018. O governo vai criar uma Comissão Interministerial para discutir a revisão do contrato. A Comissão contará com secretários-executivos, secretários-técnicos e assessorias jurídicas dos ministério de Minas e Energia, Planejamento e Fazenda.

No começo de novembro, a Petrobras anunciou que criou uma comissão interna que será responsável pela negociação com o governo federal. Fazem parte da comissão na estatal a diretora de E&P, Solange Guedes, e o diretor Financeiro, Ivan Monteiro, além dos gerentes-exceutivos de Águas Ultraprofundas, Joelson Mendes, e Finanças, Bianca Nasser.

Mudança no Legislativo

Uma outra frente se abriu sobre a cessão onerosa com o Projeto de Lei 8939/2017, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/RJ), que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa. Pela atual legislação, a estatal é obrigada a ter 100% dos projetos.

O projeto está desde 8 de novembro na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS), onde é relatado pelo deputado Cesar Souza (PSD-SC). Em dezembro, Aleluia requereu urgência para a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.