O que é a ZPE que será criada hoje no Porto do Açu?

 O presidente Michel Temer participa nesta quarta-feira da cerimônia de assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu. O evento vai reunir ministros, políticos locais e executivos do setor de petróleo e gás e logística.

Os ministros que compõem o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) aprovaram no começo do mês a ZPE no Porto do Açu, no litoral norte do Rio de Janeiro. O conselho nacional de ZPEs é composto pelos ministros do MDIC, que preside o conselho, Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional.

Localizado no município de São João da Barra, no norte do estado do Rio, o Porto do Açu foi um empreendimento capitaneado por Eike Batista, que pretendia criar no local “o terceiro maior porto do mundo” para integrar diversos projetos de suas empresas em áreas como exploração de petróleo e gás e mineração. Hoje a Prumo Logística é a operadora do porto.

Mas o que são ZPEs?

As zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde as empresas instaladas operam sob um regime especial de concessões tributárias e com procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. Mas o Congresso analisa uma proposta que pode aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.