O futuro dos campos terrestres brasileiros, por Anabal Santos Jr.

A ABPIP – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural, neste ano fez 11 anos de sua fundação, entidade da qual sou Secretario Executivo desde 2011, dando continuidade a uma luta que iniciou desde sua fundação. Nesta caminhada de mais de 10 anos a ABPIP, liderou e congregou esforços de diversas outras instituições que ao longo dos anos se juntaram a esta causa.

Esta atuação histórica permitiu que o mercado reconheça a ABPIP como a associação que melhor representa a visão empresarial de operadores do mercado de E&P do Onshore brasileiro. Com a responsabilidade que esta posição nos impõe, oferecemos nossa visão sobre o atual cenário que afeta nosso setor.

Inicialmente, compartilho, que recentemente aconteceu a 3a . Reunião de acompanhamento do REATE, realizada durante o Petronor 2018, em Salvador no ultimo dia 18/07/2018. Nesta reunião, além das autoridades do governo (MME, EPE), representantes da ANP e da Petrobras, estavam presentes representantes da ABPIP, FIRJAN, FIEB, SEBRAE/BA, SEBRAE/RN, Redepetro RN, do Governo da Bahia e diversos representantes de empresas operadoras e de outros segmentos da cadeia produtiva de P&G.

No inicio da reunião houve grande demanda dos presentes por informações a cerca de eventuais providencias das autoridades do setor e da própria Petrobras dado o atual quadro de declínio da produção dos campos terrestres, que se situam majoritariamente no Nordeste brasileiro. Buscou ainda informação a cerca do andamento das licitações em curso para venda dos campos terrestres que compõem o programa de desinvestimento da Petrobras (PROJETO TOPAZIO).

Estes dois assuntos ocuparam boa parte da reunião já que importantes impactos sócio econômicos geram na região tais como: perda de arrecadação dos municípios e estados da Região, fechamento de empresas e desemprego massivo, principalmente do elo de fornecedores de bens e serviços da cadeia produtiva do Petróleo, levando a situação a quase um clamor popular devido ao agravamento do quadro social que tem atingido os municípios no entorno destas regiões.

Para ser ter uma dimensão desta crise, somente na cidade de Mossoró, nos últimos 12 meses foram mais de 14.000 desempregados de acordo com depoimento de lideranças desta região.

E este numero em termos regionais é muito mais grave, o estudo Impactos do Aumento da Produção de Petróleo em Campos Maduros da Bahia – Estimativas – elaborado pela Gerência de Estudos Técnicos da Superintendência de Desenvolvimento Industrial (SDI) da FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia em Dezembro/2014 demonstra que cerca a cada 10.000 barris de produção de petróleo correspondem 23.000 empregos diretos, indiretos e de efeito renda.

Ora, considerando que segundo dados oficiais divulgados pela ANP nos últimos 12 meses a produção dos campos terrestres reduziu cerca de 20.000 barris conforme tabela abaixo, teríamos então como consequência a redução de 46.000 empregos. O economista e especialista, Sr. Carlos Danilo que participou da elaboração do trabalho estava presente a esta reunião do REATE e se colocou com a disposição das autoridades ali presentes para apresentar lhe o trabalho.

Diante da falta de perspectiva que daquela reunião sairiam respostas objetivas a estas indagações, houve manifestações dos presentes sobre este quadro que resumiu-se na frase “DO POÇO A FOME” numa alusão as consequências econômicas nefastas que esta realidade preserva tem imposto a estas populações que dependem da atividade petroleira.

Os dados de produção que apresentamos a seguir, podemos perceber que:

Na tabela abaixo apresenta-se o declínio anual bastante expressivo nos últimos 12 meses, sendo certo que a única bacia que teve um discreto aumento de produção foi a bacia do Espirito Santo, visto que sua produção offshore, supriu em parte o declínio dos campos terrestres.

Na tabela abaixo percebe-se a quantidade de poços que deixaram de produzir.

Note que nos últimos 12 meses houve um drástico crescimento da quantidade de poços que deixaram de produzir.

Neste cenário, foram feitas algumas propostas que espera-se que sejam analisadas e respondidas pelas autoridades do setor:

1.1 Por que o campo de Buracica na Bahia foi retirado do programa de desinvestimento que já tido inclusive recebido propostas na fase não vinculante?

1.2 Que seja anunciado até Setembro/2018, as empresas vencedores de pelo menos em um dos processos licitatórios já em fase avançada.

1.3 Que sejam programados outros polos de campos para que o processo de transferência das concessões terrestres para outros operadores possa ter continuidade e que sejam feitos os investimentos necessários a retomada da produção.

1.4 Que sejam retomados os esforços para que nos futuros processos de vendas destes campos sejam conduzidos pela ANP para que o Brasil possa ter um calendário de oferta de oportunidade completo e consistente com inicio, meio e fim.

Esperamos que estas questões sejam de fato encaradas como relevantes e que em breve o Pais possa ter estas respostas.

A FALTA DE PRIORIZAÇÃO PARA OS CAMPOS TERRESTRES UMA VISAO HISTÓRICA

Em verdade, o quadro atual do Onshore foi sendo construído durante décadas dado que não teve a devida atenção das autoridades do setor e que nos levou a esta situação atual. A partir de uma leitura do passado recente do setor P&G do Brasil, percebe-se que o pais cometeu 2 graves erros históricos.

Um deles, desde o inicio da indústria, foi a não valorização do gás natural como elemento relevante na composição da sua matriz energética e outro, mais grave ainda, foi ter negligenciado a atividade terrestre de produção e exploração de petróleo e gás natural desde a descoberta da Bacia de Campos.

A priorização das atividades na Bacia de Campos, nos anos 70, por obvia indisponibilidade de recursos que, a época, o único e monopolista operador do Brasil, a Petrobras, tinha para fazer frente aos diversos ambientes exploratórios, que impôs a priorização da exploração da Bacia de Campos.

Esta priorização, foi lenta e discretamente “sangrando” recursos humanos e materiais da área terrestre para o offshore, época em que na área de Petróleo, a Petrobras era quase incontestável e convenhamos que nas diversas esferas de governo, as autoridades do setor lastreavam-se em técnicos da Petrobras cedidos ao Governo Federal.

Desta forma, o pais negligenciou a importância do Onshore e nada fez para que outros agentes complementassem o modelo que o mundo inteiro utiliza. No quadro abaixo uma figura que ilustra a customização de um modelo brasileiro do setor de P&G que a lei do petróleo tentou alcançar

Com a lei do petróleo de 1994, que trouxe o surgimento da ANP e a “quebra do monopólio” que além de tardio foi tímido, iniciou-se a tentativa de atrair outros agentes econômicos para o setor petroleiro brasileiro e neste bojo também para o setor terrestre, ainda que que pelo viés de maior risco, que é a entrada pela aquisição de blocos exploratórios.

Mais recentemente o pré sal e a mudança do regime de concessão para o de partilha, de novo, “postergou” novamente o desenvolvimento do setor terrestre, demandando atenção e mobilização das autoridades do setor para esta temática, que consumiu quase uma década.

Este histórico fez com que atualmente apenas 7% das reservas provadas do Brasil sejam em áreas onshore. Este baixo percentual apesar das nossas dimensões continentais, explica em parte porque historicamente os campos terrestres brasileiros e por consequência sua produção sempre foram sub exploradas. Dados comparativos com outros países da América Latina, levantados pela ANP (condensados nestes gráficos abaixo), mostram que o Brasil, apesar de possuir área geográfica bem maior, tem reservas e produções terrestres menores que quase todos os países produtores da América do Sul (Colômbia, Argentina, Bolívia, Equador e Peru)

No âmbito interno, podemos ver neste diagrama a seguir (elaborado pela ANP), os números do onshore comparados aos ambientes offshore convencional e pré sal.

Atualmente, temos 3 principais iniciativas em curso, que podem recuperar em parte esta desatenção que historicamente o setor terrestres sofreu:

1) REATE – Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, de iniciativa do MME, através da sua Secretaria de Petróleo e Gás Natural, que apos diagnostico do setor concebeu este programa estruturante para destravar o setor através do aprimoramento legal, regulatório, identificação de fontes financiamento etc. As expectativas do MME, vislumbrava que a produção crescesse dos 130 mil barris por dia, a época do lançamento do programa (Fev.2017), para 500 mil até 2030. No entanto, decorrido mais de um ano e meio, especialmente pelo atraso na licitação dos campos da Petrobras, o acentuado declínio que ocorreu ao longo de 2017 e que continua em 2018, fez com que produção terrestre ao invés de crescimento, alcance negativamente o patamar de cerca de 95 mil barris.

2) A criação da Coordenadoria de Áreas Terrestres (CAT) no âmbito da ANP, pleito antigo da ABPIP, viabilizada nesta atual gestão, muito tem facilitado o dialogo do setor com o órgão regulador. No âmbito desta CAT, já apresentamos uma longa agenda regulatória que somadas outras demandas oriundas do rebatimento das demandas do REATE no âmbito regulatório, constitui um conjunto de medidas que precisam ser trabalhadas. A esta Coordenação caberá a articulação interna com as diversas superintendências da ANP para alcançar estes objetivos. Temos solicitado e alertado a ANP para a necessidade de agilizar a tramitação destes ajustes regulatórios necessários para destravar o setor e estamos sempre disposto a contribuir com a ANP neste sentido.

3) E finalmente, destacamos o lançamento, por parte da Petrobras, das oportunidades para aquisição de campos terrestres sob sua concessão. A iniciativa de vendas destes ativos, além de permitir a Petrobras arrecadar recursos, trará massa critica a produção das empresas independentes, com possível entrada de novos operadores e obviamente novos investimentos que resgatarão o déficit de investimentos acumulados nos últimos anos que geraram perdas de empregos, geração de tributos e rendas em regiões tão carentes do pais. Dados conservadores indicam, que estamos diante de uma oportunidade de geração de empregos da ordem de 200 mil empregos (diretos e indiretos), quase R$4 bilhões de Royalties, cerca de R$6 bilhões investimentos.

Em Fevereiro de 2016 a Petrobras fez um lançamento de um 1o lote de 10 polos com 104 concessões sendo 95 de campos em terra, 03 em águas rasas, e 06 concessões de blocos exploratórios em terra e uma produção total de cerca de 36.000 bbd. Devidos a vários fatores, esta licitação não prosperou. Foi feito então um relançamento dividindo este 1o lote em dois processos com 3 e 5 polos, respectivamente. Não obstante, e apesar de já transcorrido mais de 02 (dois) anos do lançamento inicial ainda não foi concluído e estima-se que ocorra no 2o semestre de 2018 e recentemente no meio do processo apos o encerramento da fase vinculante, sem nenhuma explicação ao mercado foi retirado o polo de Buracica Por outro lado, lançado em Maio/2017, a venda do campo de Azulão foi concluída recentemente, num processo de venda similar, sendo um pouco mais simplificado.

Estas iniciativas têm alto impacto estruturante e o Pais precisa enfrentar as dificuldades de cada uma delas e equacionar soluções urgentes, especialmente, para a oferta de campos terrestres.

A ABPIP sempre defendeu que os ativos terrestres deveriam ser objeto de uma estratégia governamental que maximizasse o seu potencial sócio econômico, historicamente subutilizado.

Para mudar esta realidade urge que os processos de venda dos campos terrestres da Petrobras, sejam agilizados e dentro desta ótica nos da ABPIP defendemos que, uma das maneiras de recuperar parte deste tempo perdido, é licitar estes campos é através da ANP, com o seu consagrado modelo que sempre fez com que todos os leilões que realizou transcorresse normalmente, com sucesso e celeremente concluído.

Somos otimistas, cremos e defendemos que a lógica econômica, prevalecerá para otimização da exploração e desenvolvimento das bacias terrestres brasileiras com um mercado plural com empresas de diversos portes e expertises convivendo e complementando a arquitetura a arquitetura do mercado de P&G nacional.