MME aposta em marco regulatório para abrir setor de urânio a investidores

RIO — O diretor de Planejamento e Política Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Anderson Barreto Arruda, disse nesta terça (20/5) que o ministério trabalha para aperfeiçoar o marco regulatório e atrair investimentos privados à cadeia produtiva do urânio.

“O nosso principal trabalho hoje no ministério, no âmbito do meu departamento, é o setor nuclear, como atrair investimento, como desenvolver o setor nuclear no Brasil”, declarou, durante evento Nuclear Trade & Technology Exchange 2025, da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), no Rio de Janeiro.

Arruda ressaltou que o cenário internacional é favorável à expansão da indústria do urânio, com crescimento da demanda global e restrição de oferta.  

Países como Austrália, Canadá e Cazaquistão dominam atualmente a produção mundial do mineral, o que cria riscos geopolíticos e impulsiona a busca por novos fornecedores confiáveis.

“O Brasil tem reservas significativas de urânio e pode se consolidar como um grande player mundial nessa cadeia”, disse.

O país possui a sétima maior reserva de urânio do mundo, de acordo com dados coletados principalmente na década de 1980, e apenas 27% de seu território está mapeado em escala detalhada. Alguns levantamentos também apontam o Brasil como a sexta maior reserva mundial. Isso, segundo Arruda, revela um “potencial absurdo” de crescimento.

Hoje, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) detém o monopólio constitucional da exploração de urânio. A estatal vinculada ao MME é responsável pela de pesquisa, lavra e comercialização de minérios nucleares e seus derivados no país. 

A Lei 14.514/2022, por sua vez, permitiu à INB prestar serviços para entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, no país ou no exterior. Há o entendimento, portanto, de que não é necessária uma alteração na Constituição Federal para permitir a entrada de investimento privado, em parceria com a INB, para ampliar a oferta de urânio.

Segundo Arruda, essa é hoje uma das principais frentes de trabalho do ministério no setor mineral.

Exportação de urânio 

O MME projeta que, com a modernização do marco regulatório e a entrada de capital privado, o Brasil pode não apenas atender sua própria demanda por combustível nuclear, mas também se tornar um dos poucos países exportadores de urânio no mundo.

Segundo Arruda, a meta é elevar a participação da energia nuclear na matriz elétrica brasileira dos atuais 2%–3% para patamares mais significativos nos próximos 5 a 10 anos. “O mundo está se movendo a favor da energia nuclear”, ressaltou.

Para destravar o desenvolvimento do setor, o MME trabalha em uma atualização do marco regulatório da mineração de urânio, incluindo a modernização da lei 14.154/22, que permitiu parcerias da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) com o setor privado. 

O novo regulamento, segundo Arruda, precisa garantir segurança jurídica e regras claras para viabilizar negócios.

“O que nós estamos trabalhando fortemente é no aprimoramento do marco regulatório (…), porque ainda faltam instrumentos que garantam um ambiente de negócios favorável para atração de investimento”, afirmou.

Um dos focos é permitir que projetos minerais nos quais o urânio apareça como subproduto possam explorar economicamente esse potencial. 

O diretor contextualizou que, no passado, a presença do mineral era vista como um empecilho, como uma espécie de “contaminante”.

Hoje, com o avanço dos preços e da demanda global, o governo acredita que “esse cenário se inverteu”.

Na semana passada, a estatal russa Tenex, subsidiária da gigante Rosatom, manifestou interesse em ampliar sua atuação no Brasil, com foco na exploração de urânio e lítio — dois minerais estratégicos para a transição energética. 

Investimentos em urânio em parceria com a INB

Algumas áreas já foram mapeadas pela INB para exploração de urânio associado a outros minerais, entre elas, reservas em Amorinópolis (GO), associado a ouro, terras raras e diamantes; em Espinharas (PB), com urânio associado a ouro e terras raras; e Figueira (PR), em que o urânio aparece junto ao carvão.

O diretor defendeu o protagonismo do setor privado na pesquisa mineral, apontando que essa atividade é intensiva em capital de risco e que o governo sozinho não tem capacidade para liderar a expansão da cadeia.

Ele destacou iniciativas recentes do Serviço Geológico do Brasil, como o Projeto Urânio Brasil, que consolidou dados de 300 ocorrências históricas do mineral e identificou novas províncias com alto potencial, como Largo Real (BA) e Rio Cristalino (PA).

“Novos furos que vão confirmar no futuro o potencial da área”, disse. “Um projeto na Bahia, de terras raras com um depósito significativo, mas que tem urânio associado, e que eu tenho certeza que, no primeiro momento, a descoberta do urânio pode ter depreciado o ativo, mas hoje, e é a nossa expectativa, a expectativa do Ministro Alexandre, é transformar esses projetos em mais rentáveis ainda”.

“O urânio vai agregar tanto valor ao projeto que a própria venda, a própria comercialização do urânio, que é o subproduto,vai contribuir bastante para o custo de operação”.

Arruda reconheceu que além das barreiras regulatórias, é preciso vencer resistências sociais e ambientais à mineração de urânio. 

Ele citou o Projeto Santa Quitéria, no Ceará, que aguarda licenciamento há mais de 15 anos, como exemplo dos entraves que dificultam a atração de capital.

“O investimento privado precisa ter condições de conseguir uma licença e retorno de capital. Isso passa também pela aceitação social e pela construção de uma narrativa sobre a importância estratégica do urânio para o país”, disse o diretor.