Ministros devem aprovar regime fiscal especial para Porto do Açu

Os ministros que compõem o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) devem aprovar nesta quarta-feira a criação de uma ZPE no Porto do Açu, no litoral norte do Rio de Janeiro.

O projeto para a implementação da ZPE no local estava na área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), sob análise. A E&P Brasil apurou,  no entanto, que a posição da área técnica foi definida favoravelmente à criação da ZPE na região. A decisão efetiva, agora, será tomada na reunião do conselho de ministros, marcada para amanhã.

O conselho nacional de ZPEs é composto pelos ministros do MDIC, que preside o conselho, Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional. Caso conclua positivamente pela criação da ZPE, seguindo a posição dos técnicos, o conselho vai encaminhar à presidência a recomendação a favor da criação da ZPE.

As zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde as empresas instaladas operam sob um regime especial de concessões tributárias e com procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. Mas o Congresso analisa uma proposta que pode aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.

A proposta e criação de uma ZPE no Açu é defendida há anos pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Parlamentares do estado do Rio fazem parte do lobby pela criação da zona de vantagens alfandegárias e tributárias. Em novembro, o deputado Julio Lopes (PP/RJ) publicou um requerimento solicitando que o governo federal crie a ZPE na região. A proposta de Lopes é que o governo consiga criar a ZPE “ainda este ano”.

Em 2016, o ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira (PRB), esteve no local e afirmou que esperava a criação da ZPE no Açu ainda no primeiro semestre de 2017. Na época, o MDIC aguardava que o governo fluminense apresentasse ao ministério um projeto para a zona de processamento de exportação. O projeto foi apresentado apenas em setembro de 2017.

Localizado no município de São João da Barra, no norte do estado do Rio, o Porto do Açu foi um empreendimento capitaneado por Eike Batista, que pretendia criar no local “o terceiro maior porto do mundo” para integrar diversos projetos de suas empresas em áreas como exploração de petróleo e gás e mineração. Hoje a Prumo Logística é a operadora do porto.