Ministros aprovam regime fiscal especial para Porto do Açu

Em reunião na tare desta quarta-feira, 6, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) aprovou por unanimidade a criação de uma ZPE para o Porto do Açu, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Agora o conselho vai encaminhar à Presidência da República a recomendação pela criação da ZPE. A tendência, segundo fontes próxima à negociação, é que o governo crie a zona de vantagens alfandegárias e tributárias como um sinal de boa vontade para com o governo do Rio de Janeiro.

As zonas de processamento de exportação são distritos industriais em que empresas operam com um regime especial de concessões tributárias e sob procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para exportação. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.

Ontem a E&P Brasil adiantou que a área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) havia decidido favoravelmente à criação da ZPE na região. Durante a reunião do conselho de ministros a posição da área técnica foi acatada e confirmada.

A proposta e criação de uma ZPE no Açu é uma bandeira do governo do estado do Rio que mobilizou inclusive parlamentares do estado. Presente à reunião do conselho da ZPEs, o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) afirmou que a decisão da criação da zona de processamento vai impactar na economia de toda a região.

“Essa é uma transformação importante no noroeste fluminense, que tem mais de 20 cidades em uma situação de IDH de grande fragilidade”, afirmou o deputado. Segundo ele, o desenvolvimento de empresas no Porto do Açu deve criar milhares de empregos nos próximos anos.

Lopes é autor de um requerimento que, publicado em novembro, pedia celeridade à instituição da zona de processamento de exportações, que já era esperada nas negociações entre governo federal e a gestão estadual do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A intenção de Lopes é que o governo assine a autorização para a criação da ZPE ainda em 2017.

Localizado no município de São João da Barra, o Porto do Açu foi um empreendimento capitaneado por Eike Batista que pretendia criar no local “o terceiro maior porto do mundo” para integrar diversos projetos de suas empresas em áreas como exploração de petróleo e gás e mineração, nos áureos tempos de sua holding EBX. Hoje a Prumo Logística é a operadora do porto.

O conselho nacional de ZPEs é presidido pelo ministro do MDIC, Marcos Preira (PRB) e composto também pelos titulares da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional, ou seus representantes.

Também presente à reunião de hoje, o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), correligionário do ministro Marcos Pereira, disse que a criação da ZPE no Açu vai trazer renda e emprego para uma das regiões mais pobres do estado que passa por uma grave crise fiscal.