Liminar suspende licitação do BNDES para modelar privatização da Sulgás

Uma decisão do juiz federal Ricardo Levy Martins, da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a licitação do BNDES para contratação das consultorias que seriam responsáveis pela modelagem da privatização da Sulgás, distribuidora de gás natural que atende o Rio Grande do Sul. O magistrado acatou o pedido do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul em ação popular que questiona a modalidade da licitação, que acontece por pregão eletrônico. 

A ação popular alega que os serviços serão contratados pelo BNDES são considerados estudos altamente complexos, não se consistindo em serviços comuns. O juiz entendeu que não parece razoável achar que os serviços técnicos especializados de elevado nível de complexidade objeto da concorrência são bens e serviços comuns.

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“Vislumbro plausibilidade na alegação da parte autora, atinente à inadequação da modalidade de licitação eleita para consecução do objeto descrito no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2019 – BNDES EDITAL, por não se enquadrar na definição de bem comum prevista no parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 10.520/2002, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR para suspender o processo licitatório”, diz o juiz em sua decisão. 

O BNDES informou a decisão as participantes da concorrência no último dia 13. A licitação foi dividida pelo banco em dois lotes. O lote 1 prevê a contratação de serviço de avaliação econômico-financeira e o lote 2, avaliação econômico-financeira e serviços jurídicos, contábeis, técnico-operacionais, entre outros. 

O banco já tinha recebido propostas quando a concorrência foi suspensa. A consultoria Investor Consulting Partners apresentou o menor preço cotando o lote 1 em R$ 320 mil, ficando na frente da Maciel Auditories, que cotou o serviço em R$ 328,6 mil.

O lote 2 teve como menor preço a proposta da Ceres Inteligência, que cotou o serviço em R$ 3,429 milhões, superando em R$ 1.000 a proposta da BR Partners, que cotou o serviço em R$ 3,43 milhões. 

Proposta para privatização da CEEE

O BNDES já recebeu também propostas para contratar as consultorias que serão responsáveis pela modelagem da privatização da CEEE, empresa responsável pela distribuição de energia no Rio Grande do Sul. A concorrência segue o mesmo modelo desenhado para a licitação da Sulgás. 

A  Ernst & Young apresentou o melhor preço para a lote 1 da concorrência, com proposta avaliada em R$ 159 mil. A proposta já possui parecer favorável da equipe do banco. 

O consórcio Rio Grande Energia, formado por Brasil Plural, Advocacia Machado Meyer e Thymos Energia, apresentou o menor preço para o lote 2 da concorrência, que prevê avaliação econômico-financeira e serviços jurídicos, contábeis, técnico-operacionais, entre outros serviços. A proposta, avaliada em R$ 9,24 milhões, também possui parecer favorável da área técnica do BNDES.

Privatização no governo Eduardo Leite

No final de setembro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, assinaram o contrato de estruturação do projeto para privatização da segunda das três estatais que serão colocadas à venda pelo atual governo. 

A privatização das empresas de energia do Rio Grande do Sul é uma promessa de campanha de Eduardo Leite. “As privatizações devem ser conduzidas no início do governo e não no final do mandato. 

Privatização da CEB Distribuição

O BNDES recebe no próximo dia 26 propostas para a contratação das consultorias que serão responsáveis por modelar a privatização da CEB, empresa responsável pela distribuição de energia no Distrito Federal.  Está definido que o governo deixará o controle da empresa, ficando com uma participação minoritária de 49%. a ideia é realizar um modelo misto de emissão primária, aliada a uma emissão secundária de ações de propriedade da CEB Holding.

A privatização da CEB Distribuição deve ser concluída em 2020 e será feita por meio meio de emissão das ações da companhia no mercado, de acordo com o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia. Em agosto, o governo do Distrito Federal (DF) assinou o acordo com o BNDES, que prestará consultoria no processo.

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