Instituto Arayara entra com ação contra térmicas a carvão no leilão de reserva de capacidade

O Instituto Arayara apresentou uma ação na Justiça Federal contra a participação de térmicas a carvão no leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 18 de março.

A ação afirma que a inclusão das usinas a carvão no certame apresenta vício de motivação, desvio de finalidade e viola compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.

Segundo a organização, as usinas a carvão podem ter tempo de acionamento de até oito horas e, portanto, não oferecem a flexibilidade necessária para garantir a segurança energética buscada no certame. 

O instituto argumenta também que a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que as usinas permaneçam ligadas por, no mínimo, 18 horas consecutivas após o acionamento, o que transformaria a geração flexível em contínua.

“Permitir que o carvão ganhe sobrevida por meio de um leilão de reserva, com parâmetros sob medida, é jogar fora esse patrimônio (fontes renováveis)”, disse o diretor do Arayara, Juliano Bueno de Araújo.

A instituição argumenta, ainda, que há um histórico de impactos ambientais associados a essas usinas.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu investigação sobre indícios de irregularidades nos preços do leilão, e o próprio Ministério da Fazenda classificou a inclusão do carvão como um retrocesso”, afirmou a diretora executiva do Arayara, Nicole Figueiredo.

Segundo Figueiredo, a decisão de incluir as térmicas no certame tem sido conduzida sem diálogo amplo, e o MME está ignorando a sociedade civil, órgãos de controle e outros ministérios. 

“Estamos recorrendo ao Judiciário para exigir coerência entre o discurso e a prática da política energética nacional”, disse.