O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta quarta-feira, 26, campanha em rádios, TVs e jornais para defender a privatização das empresas de energia do estado. A campanha acontece há uma semana da votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul dos projetos de lei de privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás, previsto para 2 de julho.
“É importante que todos os gaúchos compreendam a importância das privatizações. Antes de mais nada, é hora de o governo gastar menos com ele e mais com a sociedade. Com a privatização, poderemos focar esforços em áreas onde o Estado é realmente necessário, como saúde, educação e segurança”, disse o governador Eduardo Leite.
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O deputado estadual Thiago Duarte (DEM) protocolou emenda aos projetos de lei de privatização das empresas da com o objetivo de impedir que os serviços sejam feitos por meio de um monopólio privado no estado.
O governo entende que não há necessidade de acabar com o monopólio das distribuidoras estaduais de gás para abrir o mercado. O secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos Júnior, afirma que a grande transformação necessária passa pela quebra do monopólio da Petrobras no transporte, por uma legislação que defina a figura do consumidor livre e também a revisão dos tributos para que seja possível o “choque de energia barata”, bandeira do governo Bolsonaro.
Em maio, os deputados gaúchos aprovaram em segundo turno, com 39 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constitição (PEC) que retirou a obrigatoriedade de realizar plebiscito para privatização das empresas de energia. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno na sessão de 23 de abril, por 40 votos a 13.
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As etapas da privatização
1) Liberação da exigência de plebiscito para realizar as privatizações das estatais: concluída com a aprovação da emenda na Assembleia no dia 23 de abril.
2) Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES: a assinatura entre o Estado e o banco ocorreu em 25 de maio. A partir da aprovação das privatizações pela Assembleia, o BNDES iniciará estudos técnicos para avaliar o valor das estatais (valuation) e fará a modelagem dos projetos que irão a leilão.
3) Processo de leilão: quando os projetos forem concluídos, o governo publicará o edital do leilão de venda das estatais. Em seguida, terá de cumprir etapas como realização de road show/sala de informações, audiências públicas e resposta aos órgãos de controle, enquanto investidores interessados entregarão suas propostas.
4) Contratação das empresas: os vencedores do leilão serão aqueles que oferecerem o maior valor pelas estatais. O governo aguardará os recursos judiciais e, ao final, receberá os documentos dos compradores e assinará os contratos.
