É necessário estimular o escoamento do gás natural offshore e aumentar a oferta da produção nacional

Muito se discutiu sobre a reinjeção de gás natural nos campos offshore do pré-sal durante a tramitação da Lei do Gás e da necessidade de criar mecanismos para forçar o escoamento de um maior volume, sendo recorrente a proposta de fazer incidir os royalties sobre a reinjeção do gás nos campos produtores a título de melhoria na recuperação do petróleo.

Um aspecto que se mostrou relevante na ocasião era entender o que seria a reinjeção técnica, necessária de fato à produção do óleo, segregando daquele excedente, feita em razão da dificuldade em viabilizar o investimento em infraestrutura de escoamento para o mercado nacional, também carente de âncoras de consumo.

A reinjeção feita além da necessidade técnica termina, por vezes, até a comprometer a produção futura dos campos.

Respeito aos planos de produção de óleo

Outro ponto fundamental é o respeito aos Planos de Desenvolvimento aprovados pela ANP, em consonância com as condições em que foram contratados os blocos exploratórios.

Não há que se discutir quebra de contratos vigentes, nem também podemos perder de vista que o Brasil compete com outros países na oferta de oportunidades em blocos exploratórios e que criar novos encargos só afastaria os possíveis interessados.

Também não podemos perder tempo para o desenvolvimento de uma maior atividade de exploração e produção, diante das curvas estimadas de participação do petróleo na matriz energética mundial por conta do processo de transição para fontes renováveis e baixo teor de carbono.

Torna-se, portanto, essencial também criar novos modelos de negócio para a comercialização dos novos volumes de gás a serem produzidos, através de contratos de longo prazo e preços competitivos, bem como o transporte desse gás para novos segmentos de mercado, com a utilização de tarifas de curta distância (short haul), aplicáveis para volumes de gás consumidos na mesma região da sua produção ou importação.

Assim, entendemos ser necessária uma discussão mais ampla no sentido de desenvolver mecanismos pró mercado para promover um maior escoamento de gás nacional para substituir em parte o gás importado da Bolívia, cuja produção é declinante e sem segurança de suprimento, como ocorreu recentemente com um corte de 30%, além de ter prazo (2024) para a sua renovação em condições ainda a serem negociadas.

Esse movimento fez crescer a necessidade de contratação de GNL importado, num momento em que o mercado está com preços bastante elevados, trazendo grande impacto para os consumidores.

Estímulos para o mercado desenvolver o midstream de gás natural offshore

Dois aspectos que precisamos destacar para o raciocínio que pretendemos desenvolver é que tanto o gás importado da Bolívia como o GNL importado não representam qualquer receita de royalties para o Brasil, e que as ações a serem propostas deverão estar respaldadas por racional econômico sustentável, de forma a viabilizar os investimentos necessários.

O Brasil, como visto, está altamente exposto a vulnerabilidades externas, decorrentes de questões geopolíticas e de logística das cadeias de suprimento, sendo necessário buscar alternativas para reduzir a sua dependência do gás natural importado.

Para tanto, precisamos construir formas de estímulo ao escoamento e comercialização do gás excedente às necessidades operacionais dos FPSOs e da própria produção do petróleo.

Inicialmente, faz-se necessário identificar de forma clara qual o volume que poderia ser escoado e termina sendo reinjetado de forma não estritamente necessária.

Sem royalties sobre a entrega incremental de gás natural

Na apresentação dos respectivos planos de desenvolvimento, os produtores precisariam informar as questões técnicas e financeiras que poderiam dificultar ou até inviabilizar o escoamento do gás natural, sendo criados instrumentos para reduzir o montante de royalties sobre o gás de cada campo, até mesmo com a sua dispensa integral, de forma a assegurar que o escoamento seja feito.

Vale lembrar que o gás reinjetado e o gás importado também não geram royalties (inexistindo, portanto, perda da arrecadação de royalties).

Na medida em que o produtor não tenha interesse em investir no escoamento por estratégia ou inviabilidade econômica, esse gás natural poderia ser oferecido a outro agente que demonstrasse interesse em recebê-lo na boca do poço, igualmente com a dispensa do pagamento de royalties sobre tais quantidades, fomentando o seu escoamento.

Devemos pensar também em desonerar tributos sobre o investimento em gasodutos de escoamento, diante da importância da disponibilidade dessa infraestrutura e do seu alto valor de implantação, de tal forma que aumente a viabilidade dos projetos.

Entendemos que essas medidas resultariam no mesmo racional das diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estimular a produção de campos de óleo e gás com economicidade marginal, em linha também com o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar), criado em 2020.

Midstream de gás independente

Precisamos criar a figura do escoador independente, que poderá desenvolver projetos de novos gasodutos por autorização da ANP para prestar serviços a produtores, além de incentivar também que comercializadores e consumidores livres e companhias distribuidoras possam fazer a aquisição de gás na boca do poço.

O agente que pretendesse atuar como escoador poderia ter na sua composição societária a participação de produtores, transportadores, distribuidoras, comercializadores e consumidores, buscando viabilizar investimentos na implantação de estruturas de escoamento, UPGN’s multiclientes e também em estocagem subterrânea.

Entendemos também que, como já feito com outras infraestruturas, a Petrobras deveria promover o desinvestimento dos gasodutos de escoamento de forma individualizada.

Para tanto, se faz necessário criar condições de neutralidade tributária, evitando que a separação do serviço de escoamento possa gerar ineficiências tributárias e, portanto, aumento do seu custo.

Formação de preços do gás natural

Desta forma, poderíamos viabilizar uma maior oferta de gás nacional e o preço do gás brasileiro passar a ter como referência o custo do investimento e operação do escoamento e processamento, deixando de estar balizado por outros indicadores do mercado internacional que não refletem custos, como Brent, Henry Hub ou JKM, especialmente nos contratos de longo prazo.

O gás natural que possa ser liquefeito em unidade flutuante, desde que seja destinado ao consumo doméstico, também poderia ser beneficiado com redução de royalties de forma a ter a sua exploração viabilizada economicamente.

Essas reflexões ganham maior importância à luz dos cenários traçados de forma brilhante pelo Professor Edmar Almeida, no artigo intitulado Estamos Vivendo o Choque de Gás?, publicado no Ensaio Energético, onde alguns fatores que delineiam perspectivas consistentes de manutenção de preços do gás natural em patamares muito superiores àqueles anteriormente vigentes, como a geopolítica do gás natural (com o redirecionamento do gás da Rússia e a consequente crescente demanda de GNL) e a pressão da transição energética, com aumento do uso do gás natural para substituição do carvão.

Certamente os agentes de mercado poderão contribuir para a construção de um projeto nacional que possibilite a autonomia do Brasil com relação ao suprimento de gás natural, o que poderá criar uma maior estabilidade de preços e segurança de suprimento, impulsionando o desenvolvimento do mercado de gás e da indústria nacional, a exemplo das indústrias de fertilizantes nitrogenados, química, cerâmica, vidros, entre outras.

Laércio Oliveira (PP/SE) é deputado federal.

Marcelo Menezes é superintendente executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado de Sergipe (Sedetec/SE).