Descomissionamento de plataformas móveis: perda de oportunidade para o Brasil?

No quinto artigo que escrevi sobre descomissionamento, procurei “dissecar” a nova família para fornecimento de bens e serviços da Petrobras, publicada para licitações que visam Descomissionamento de plataformas fixas de petróleo. Na ocasião, alertei sobre riscos e oportunidades da nova família. Esperava que, logo fosse publicada uma família para descomissionamento de plataformas móveis, mas isto não ocorreu. Neste artigo, pretendo discorrer sobre os prováveis motivos, afinal os reais motivos somente a operadora pode afirmar, mas algumas pistas temos. Também durante o artigo, falarei sobre o que, na minha opinião, poderá vir a ser uma grande perda para o país, quando os leilões de plataformas móveis começarem a ocorrer.

A família publicada

Descomissionamento de plataformas fixas de petróleo:      Consiste nos serviços de desmontagem e desativação (EPRD – Engenharia, Preparação, Remoção e Disposição) de plataformas fixas. Tais serviços englobam engenharia de planejamento, preparação e condicionamento da planta com a limpeza, desinstalação e desmontagem dos equipamentos, corte, remoção e transporte de equipamentos e estruturas metálicas, tratamento de resíduos, armazenamento e disposição final de materiais.

Temos um sério problema a ser resolvido. Retirar ou não as linhas e equipamentos do fundo do mar? E se retirar for a determinação, como será tratado o coral sol, mas não somente ele. Rodolitos, corais de água profunda, como na região de Marlim, etc., todavia a família publicada, não nos oferecia nenhuma pista.

Existem no país 52 plataformas móveis. Vamos retirar as da UO-BS e UO-RIO e algumas do ES. Manter somente as da UO-BC e algumas operando em concessões da Rodada Zero. Chegamos a 24 unidades. Se consideramos no mínimo 30.000 toneladas por unidade, teremos algo em torno, considerando margem de erro, como diz um importante instituto de pesquisa, temos 720.000 toneladas de sucata.

Descomissionamento das Unidades Móveis

Vamos por partes:

Poços:

Sondas: A operadora tem sondas sob contrato que fazem os abandonos, de acordo com uma carteira pré-definida, se o tempo atenderá expectativas dos órgãos reguladores, as respostas ao PDI (projeto de desativação de instalações irá dizer;

ANP: o órgão regulador ANP, tem o SGIP que, se seguido, garante que os poços serão abandonados de forma segura e definitiva;

IBAMA: Se a sonda a ser utilizada para abandono dos poços, neste caso, seja para unidades em Descomissionamento ou não, for ancorada, necessitará de autorização do IBAMA, devido às restrições de ancoragem sobre os mais diversos tipos de corais e faunas marinhas;

Operadora: Devido idade de alguns poços, encontrará sérias dificuldades para encontrar ferramentas e, até mesmo abandono atendendo ao SGIP na íntegra.

Linhas e Equipamentos submarinos:

Barcos: As operadoras possuem contratos com barcos para recolhimento, não haverá problemas aqui. O problema será a forma, a técnica, Pull Out de primeira? Recolhimento Total? Tudo dependerá de como a empresa defenderá sua estratégia junto aos órgãos reguladores;

Logística: Já falei muito disso em vários artigos, Cortes; transporte marítimo e em terra; armazenamento e descarte de resíduos; etc. Leiam meus artigos sobre logística;

Operadora: Terá de, além dos recursos críticos e logística, terá de elaborar peças para pedidos de licenças ambientais, que permitam licenciamento em toda a cadeia, desde a retirada do leito marinho, passando por transporte até tratamento e descarte de resíduos. Além disto, terá de atender também ao SGSS;

Órgão ambiental:

ANP: Deverá garantir que o SGSS, regulamento para lançamento, manutenção e recolhimento de dutos, seja seguido;

IBAMA: Baseando-se nas diversas resoluções entre elas 01/86 e 237/97, já citadas em outros artigos, principalmente o quarto, deverá garantir que, as retiradas, recolhimentos, descartes, atendam seus regulamentos, encontrando o melhor ponto de equilíbrio entre a atividade industrial e a preservação do meio ambiente, principalmente, com relação ao manejo e descarte de coral sol (também já citado em vários artigos), a preservação de nossos Rodolitos e corais de águas profundas.

Leilões

Cumpridas as etapas acima, chega a hora da retirada da unidade da locação, de sua alienação de sua venda, todavia, ainda temos os seguintes obstáculos para sua retirada:

– Risers conectados às unidades: Terão de ser feitas filmagens com ROV ou AUV (já falei deles em artigos sobre logística, o oitavo), para verificar se há e o grau de infestação com coral sol. A partir daí, deverão ser propostos pela operadora, procedimentos para limpeza / retirada dos Risers, em conjunto com os órgãos ambientais;

– Âncoras e amarras: De forma análoga aos risers, também deverá ser apontado o grau de infestação, se houver por coral sol e, finalmente identificar a melhor a melhor forma de retirada, ou até mesmo, para deixar no fundo, simplesmente cortando e permitindo a navegação da unidade descomissionada. Obviamente, as soluções deverão ser consensadas com os órgãos ambientais.

– Casco: Esse é um problema maior, ainda não existe uma solução Técnica / Tecnológica, então a solução para saída da unidade passará obrigatoriamente, por sua navegação da locação para águas internacionais, ou seja, os leilões deverão considerar como premissa para o comprador, o reboque da unidade para portos no exterior, ou seja, haverá uma restrição clara, não vejo de outra forma, para que o comprador não navegue para águas e portos brasileiros, com seu casco infestado com coral sol.

Conectividade

Em artigo publicado pela Nature: International Journal of Science, Scientific Reports, escrito por Johan van der Molen, Luz María García-García, Paul Whomersley, Alexander Callaway, Paulette E. Posen & Kieran Hyder. “Scientific Reports volume 8, os autores desenvolvem um extenso estudo acerca da colonização por organismos sedentários, vida marinha, em estruturas feitas pelo homem, incluindo plataformas, oleodutos, cabos, dispositivos de energia renovável e naufrágios, por oferecerem um substrato duro no ambiente predominantemente sedoso do Mar do Norte.

Lá, tais estruturas tornam-se colonizadas por organismos sedentários e peixes não-migratórios, e formam ecossistemas locais que atraem predadores maiores, incluindo focas, pássaros e peixes. É possível que essas estruturas formem um sistema de ambientes recifais, interconectados pelas correntes oceânicas. Os estudos realizados mostraram que mudanças no arranjo geral de áreas de substrato duro por meio da remoção (Descomissionamento, por exemplo) ou adição de estruturas individuais causadas pelo homem afetarão a interconectividade e poderão afetar, por consequência, o ecossistema.

Foi avaliada a conectividade de setores com estruturas de petróleo e gás, parques eólicos, naufrágios e substrato natural duro, utilizando um modelo criado pelos autores, cujos resultados mostraram uma distribuição espacial global relativamente estável da função do setor, mas com variações distintas entre espécies e anos. Os resultados são discutidos no contexto do desmantelamento e descomissionamento de infraestruturas de petróleo e gás no Mar do Norte.

Neste artigo, vimos brevemente, como devem e deverão ser procedimentos para descomissionamento de plataformas, linhas e equipamentos submarinos, em função exclusivamente de infestações por coral sol e/ou, em função de como tais operações afetarão rodolitos e corais de águas profundas. Mas o estudo acima nos mostra uma relação entre este e, suas possíveis e prováveis interpolações com a realidade do descomissionamento de plataformas; linhas e equipamentos submarinos no Brasil.

Precisamos avançar com estes estudos, mapear como a conectividade ocorre e, entender se, os estudos podem ser extrapolados para a realidade brasileira ou se, ao menos, se serve de um ponto de partida para que, órgãos ambientais, operadoras , universidades, Marinha, ANP, consultorias ambientais, sociedade civil organizada, possam realizar um estudo “Tupiniquim” e, trazer luz, ao menos mediar, autorizações solicitadas para descomissionamento por operadoras, a letra fria das legislações e regulações em vigor no país e, as decisões dos órgãos ambientais.

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