Contratos viciados pela corrupção

Mais uma vez os efeitos da interferência indevida de privados sobre direitos da Petrobras foram objeto de manchetes de jornais, chamando a atenção pelo vulto em discussão, na faixa dos 622 milhões de dólares. Aqui se fala da disputa entre Vantage Drilling e Petrobras, por contrato rescindido pela segunda para a operação da Titanium Explorer, uma sonda de perfuração, há cerca de 10 anos.

A Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava-Jato, havia produzido relatório a respeito da contratação da Titanium Explorer e de outras sondas com o aparente pagamento de propina a agentes públicos e políticos. Dentre os primeiros, destacam-se ex-empregados da Petrobras, muitos dos quais assinaram alguns dos diversos acordos de colaboração premiada noticiados pela mídia, dentro do contexto da Lava-Jato.

Importante notar em que nível hierárquico se colocavam os ex-empregados da Petrobras em questão. Isto importa, pois revela, pelo menos em parte, em que medida a Petrobras foi mal utilizada por seus próprios agentes, lembrando sempre da doutrina do Principal-Agente. O cargo elevado daqueles ex-empregados da Petrobras, assim como a forma de terem sido alçados àqueles cargos (ou seja, mais pelos contatos e conveniências político-partidárias, menos pelo mérito, ainda que o houvesse em alguma medida), colocava-os muito próximos da acionista controladora da Petrobras, que era e continua a ser a União. Ainda que a Petrobras tivesse e ainda tenha acionistas minoritários, era a controladora que poderia, de fato e de direito, exercer uma fiscalização mais ostensiva de seus empregados de todos os níveis e, sobretudo, os de nível executivo, como alguns dos envolvidos na contratação da Titanium Explorer.

No direito civil, é comum se deparar com a questão complexa da atribuição de percentuais de responsabilidade no caso de culpa concorrente, como parece ser o caso nas contratações de algumas sondas, inclusive da Titanium Explorer.

Afirmar que o contrato entre Petrobras e Vantage Drilling estava contaminado pelo pagamento de propinas em nome da Vantage Drilling a agentes públicos e políticos brasileiros, relacionados direta ou indiretamente com a Petrobras mostra parte de uma situação deplorável, que jamais poderia ter ocorrido e que deveria ter sido evitada por uma adequada fiscalização dentro da própria Petrobras. Se faltou boa fé, faltou de quem? Não se deve ignorar o papel fundamental que a própria Petrobras exerceu, por seus empregados, no Petrolão.

E é justamente nessa medida que se deve considerar a razoabilidade ou não na rescisão do contrato com a Titanium Explorer, principalmente em momento em que ainda resta indefinida uma inédita (embora provavelmente saudável) mediação entre Petrobras e Sete Brasil. Qualquer decisão sobre a manutenção de contratos entre Petrobras e Sete Brasil e/ou pagamento de indenização à Sete Brasil corre o risco de ferir uma isonomia obrigatória para a própria Petrobras, caso conduta diversa seja adotada com relação às demais contratadas, que tiveram seus contratos rescindidos no contexto do Petrolão.

Em outras palavras, qual é o percentual da culpa da Petrobras na contratação da Titanium Explorer e de qualquer outra sonda em que foram pagas propinas a agentes públicos e/ou políticos? 50%? Qual a base para essa determinação? O ideal seria que a base fosse provada, muito além de um mero “achismo”.

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