Arayara move ação civil pedindo suspensão da UTE Candiota

BRASÍLIA — O Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a Âmbar Sul Energia alegando irregularidades na UTE Candiota III e pedindo a suspensão imediata das atividades.

Na ação, o instituto alega histórico de infrações ambientais, irregularidade em relatórios de monitoramento e emissões de gases poluentes fora dos padrões estabelecidos.

A usina a carvão de Candiota III retomou as operações em abril deste ano, após uma paralisação de 90 dias, promovida pela Âmbar Energia, devido à indefinição de novos contratos no setor elétrico.

Com a volta ao funcionamento, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM),  retomou o fornecimento de carvão mineral para a usina.

Por meio de nota, a Âmbar — braço do setor energético do grupo J&F — informou que a usina opera em total conformidade com a legislação e possui todas as licenças exigidas, inclusive as ambientais. 

“A usina é fundamental para a segurança energética do país, com capacidade equivalente a 9% do consumo do Rio Grande do Sul e posição estratégica no centro das maiores reservas de carvão mineral do país”, disse a empresa.

Na ACP, os ambientalistas se baseiam em relatório de fiscalização de 2017, onde constam 11 autos de infração, com valores corrigidos superiores a R$ 200 milhões, para justificar o pedido de suspensão, entre outros argumentos.

As infrações elencadas no processo incluem estocagem inadequada de óleos combustíveis na planta; não conformidade na gestão e tratamento de resíduos e efluentes; e armazenamento de produto perigoso em desacordo com as exigências.

Parte das alegações incluídas na ação são anteriores à aquisição da termelétrica de Candiota pela Âmbar. A Eletrobras concluiu a venda da usina em janeiro de 2024, ao custo de R$ 72 milhões.

Candiota era o último ativo a carvão da Eletrobras e foi vendida como parte do plano de descarbonização da companhia, que tem a meta de alcançar emissão zero de CO2 em 2030. Sozinha, a usina respondia por um terço das emissões da empresa.

Qualidade do carvão e emissões

A Arayara também sustenta um desafio técnico para a usina: “o caráter abrasivo das cinzas geradas por carvão de baixa qualidade têm causado desgaste acentuado nos equipamentos, fornecidos por empresa chinesa”.

De acordo com o instituto, essa incompatibilidade entre o combustível utilizado e a tecnologia empregada comprometeu o desempenho da usina, gerando produção abaixo do esperado e exigindo paralisações frequentes para manutenção. 

A ação cita os extremos climáticos enfrentados em todo o país e alega que a operação da usina fere compromissos firmados no Acordo de Paris.

“No Rio Grande do Sul, ocorrem cheias, enquanto o Sudeste enfrenta ondas de calor. Na Amazônia, experimentamos secas e enchentes totalmente incomuns. Esses fenômenos estão ocorrendo em todos os biomas e infelizmente, fenômenos como esses vão se intensificar e ocorrer de forma mais recorrente, sendo urgente a mitigação das emissões, para atenuar os efeitos das mudanças climáticas”, argumentou.

O grupo ambientalista também pede à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a imposição de “obrigação de não fazer”, para que o órgão regulador se abstenha de conceder qualquer autorização de funcionamento à UTE Candiota III enquanto não forem comprovadamente sanadas as supostas irregularidades ambientais apontadas no autos.