A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) definiu nesta terça (29) os cinco deputados que vão julgar o afastamento definitivo do governador Wilson Witzel (PSC). O grupo será formado por Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).
Os deputados formarão o tribunal junto com cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ainda não há data para o julgamento, que tem prazo máximo de 180 dias.
Os desembargadores escolhidos ontem são Teresa Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Seus votos são considerados essenciais para definir o futuro de Witzel, uma vez que é esperado que todos os deputados votem a favor do impeachment, como já fizeram ao longo do processo, por duas vezes, na Alerj.
Witzel já está afastado por decisão do STJ, mas sem relação com o impeachment. O governador também é investigado por corrupção na área da Saúde. O novo julgamento ocorrerá em duas fases. A denúncia precisa ser acatada por maioria simples. Depois, são necessários sete votos para cassar o governador.
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Witzel virou desafeto do presidente
Witzel chegou ao governo na eleição de 2018 com o nanico PSC graças ao apoio do então candidato à presidência, Jair Bolsonaro (sem partido), viabilizado por intermédio de seu filho, o hoje senador Flávio Bolsonaro.
Uma vez no poder, a sustentação do governador nos primeiros meses se deveu ao PSL, na época partido de Bolsonaro, que elegeu a maior bancada na Alerj com 13 deputados, mais do que o dobro da segunda legenda mais votada, o DEM, que fez seis nomes.
Em outubro de 2019, o rompimento com o Bolsonaro, ocorrido por conta dos rumos da investigação acerca do assassinato da vereadora Marielle Franco, marcou o início da derrocada de Witzel.
Sem construir uma nova base de apoio na Alerj, Witzel sofreu o processo de impeachment devido a acusações de desvio de recursos da área da Saúde durante a pandemia de covid-19. O pedido de abertura do processo de afastamento foi aceito pelos deputados por unanimidade.
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PSL também sofreu uma derrota. O partido, que tinha três candidatos ao tribunal misto, ficou de fora da escolha dos colegas. O placar mostra a divisão da Alerj, hoje liderada por um deputado do PT, André Ceciliano, que soube construir uma base de apoio mesmo com a oposição dos bolsonaristas e com a distância do governador afastado.
Agora, a aproximação com Ceciliano e com as maiores bancadas da Alerj é vista como essencial pelo sucessor de Witzel, Claudio Castro (PSC).
Ele negocia apoio político com os parlamentares e representantes em troca das principais secretarias do governo, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O afastamento definitivo de Witzel é dado como praticamente certo tanto na Alerj quanto no governo estadual. Ao encerrar a sessão de hoje, Ceciliano, que coordenou todo o processo de impeachment até aqui, foi sucinto.
“Que o tribunal misto possa conceder o direito à ampla defesa e a ao contrário para que possamos chegar ao fim desse processo”, disse.
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