A produção de petróleo e gás natural por empresas privadas nacionais e multinacionais tem aumentado no Brasil na última década. Essa expansão foi propiciada pela ampliação da participação de tais companhias em ativos de alta produtividade, como os do pré-sal, adquiridos via política de desinvestimentos da Petrobras ou via leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ao contribuir para o aumento da produção total, o setor privado tem potencial para gerar impactos econômicos positivos para o país, mas se não estiver alinhado às estratégias de desenvolvimento nacional, pode representar riscos para o abastecimento e à segurança energética nacional.
Ao longo da última década, a produção de petróleo e gás natural fora do âmbito da Petrobras cresceu a uma taxa média de 14% ao ano, passando de 414,1 mil boe/d em 2014 para 1,54 milhão de boe/d em 2023. A produção dessas empresas representou cerca de 35,6% da produção brasileira em 2023.
Como operadoras, as petroleiras privadas produziram cerca de 244 mil boe/d em 2014, o que representava aproximadamente 8,7% da produção nacional. Em 2023, essa produção subiu para cerca de 468 mil boe/d, cerca de 10,8% da produção total do país.
Know-how e desinvestimentos da Petrobras
Podemos apontar três principais fatores para o aumento da produção de óleo e gás do setor privado no Brasil. O primeiro deles é a participação de empresas multinacionais em consórcios com a Petrobras em campos de alta produtividade do pré-sal, como Tupi, Mero, Berbigão, Sapinhoá, Sururu, entre outros.
Enquanto concessionárias, essas companhias desfrutam de vantagens como a diluição de controle de riscos e custos, o aproveitamento dos recursos energéticos nacionais e o acesso a todo know-how acumulado pela Petrobras, ao longo de seus 70 anos, nos diferentes ambientes e bacias do Brasil.
O segundo fator decorre da produção proveniente de ativos produtivos que foram privatizados pela Petrobras. De acordo com levantamento do Ineep, de 2016 a janeiro de 2024, foram privatizados 215 ativos no segmento E&P no Brasil, inclusive no pré-sal.
A venda desses ativos acabou contribuindo não só para a redução da participação da Petrobras em diferentes bacias, como também permitiu o aumento da produção de óleo e gás por outras empresas.
Consórcios em leilões
O terceiro fator está relacionado à participação das petroleiras privadas, nacionais e multinacionais, como operadoras ou integrantes de consórcios em leilões da ANP.
Desde o primeiro leilão realizado pela ANP em 1999, após a abertura do setor, essas empresas vêm arrematando blocos em diversas bacias, o que lhes confere o direito de explorar e desenvolver essas áreas.
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Vale ressaltar que, em virtude desses leilões, especialmente os realizados na última década, a produção de óleo e gás pelo setor privado tende a aumentar nos próximos anos.
Entre 2015 e 2023, foram realizados 18 leilões pela ANP, enquanto entre 1999 e 2014 haviam ocorrido 12 rodadas licitatórias.
A aceleração dos leilões na última década aconteceu em paralelo à privatização de ativos e redução de investimentos pela Petrobras e ainda contou com alterações regulatórias que flexibilizaram as regras do regime de partilha do pré-sal, eliminando a obrigação da participação da estatal.
Com isso, empresas privadas e multinacionais tiveram caminho pavimentado e alargado para se apropriarem do petróleo e do gás brasileiro, bem como das riquezas provenientes destes recursos. No quadro a seguir pode ser visualizado um resumo dos resultados dos leilões a partir de 2015.
É evidente que nem todos os blocos arrematados nos leilões citados serão desenvolvidos, e alguns, inclusive, já foram devolvidos à ANP. Contudo, os resultados demonstram reais possibilidades de expansão da produção por empresas privadas e multinacionais e, ao mesmo tempo, evidenciam mais uma forma de enxugamento da participação da Petrobras e do estado brasileiro sobre as reservas nacionais de petróleo e gás.
O aumento da produção brasileira de petróleo é bem-vindo em um cenário de projeções de crescimento econômico e de aumento da demanda energética nos próximos anos. Entretanto, a ampliação da participação da produção das empresas privadas não garante automaticamente benefícios para o desenvolvimento nacional. O setor petrolífero é altamente estratégico e terá um papel de grande relevância na reindustrialização e transição energética do Brasil.
Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado.
Francismar Ferreira é doutor em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo e pesquisador da área de Exploração e Produção do Instituto Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
