BRASÍLIA – O governo federal publicou, nesta segunda-feira (1/7), o decreto que inclui a microgeração distribuída no programa Minha Casa, Minha Vida. O texto prevê que os excedentes da geração de poderão ser vendidos às distribuidoras de energia.
A assinatura do decreto ocorreu na sexta-feira (28/6), com a presença do presidente Lula (PT) e dos ministros Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, e Jader Filho (MDB), das Cidades. A cerimônia foi realizada em Belo Horizonte.
A previsão é que sejam destinados R$ 3 bilhões para a instalação de painéis solares em empreendimentos do principal programa habitacional do governo federal. O governo estima que 500 mil unidades consumidoras devem ser contempladas com geração distribuída.
O decreto prevê a compensação nas casas de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que inclui cidadãos inseridos no Cadastro único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Atualmente, a venda de excedentes de geração na micro e mini geração distribuída não é permitida. O que o decreto prevê é uma exceção para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e também para que os créditos sejam vendidos, através das distribuidoras, para órgãos públicos.
Os beneficiários do programa serão responsáveis por cuidar dos equipamentos, além de mantê-los nos locais instalados. Painéis solares exigem cuidados como, por exemplo, a limpeza periódica das placas instaladas nos telhados das edificações.
Veto
Em julho de 2023, Lula vetou o assunto dentro do projeto de lei de recriação do Minha Casa, Minha Vida. Uma emenda no Congresso Nacional obrigava distribuidoras a comprarem todo o excedente gerado em painéis solares de condomínios. Assim, houve reações por parte do mercado e a medida teve que ser postergada.
Desde então, a matéria vinha sendo discutida nos ministérios de Minas e Energia e das Cidades. Alexandre Silveira prometeu, à época, que a geração distribuída voltaria à pauta.
