O Senado começou a discutir nesta quarta (16) a Medida Provisória 1031, que trata da privatização da Eletrobras, mas a votação da matéria deve ficar para amanhã, com senadores pedindo mais tempo para analisar o texto final.
O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM/RO), apresentou o relatório no final da tarde de hoje.
A promulgação da MP 1031, que caduca no dia 22 de junho, é necessária para o governo federal realizar seu plano de capitalização da estatal ainda no primeiro trimestre de 2022.
As dezenas de emendas apresentadas até o momento são apenas um recorte das negociações em curso envolvendo o governo, o relator Marcos Rogério (DEM/RO) e até mesmo o relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM/BA).
No caso de aprovação das alterações dos senadores, a medida volta para a Câmara dos Deputados.
Se depender do governo e dos relatores, o texto da Câmara – com contratação de térmicas, PCHs e prorrogação do Proinfa – será aprovado.
O Senado deve alterar outros pontos, como garantir que a indicação de diretores do ONS passe pelo crivo dos senadores.
O debate sobre o rateio dos recursos também é alvo de modificações: pode ser incluído fundo para contemplar a região Sul, por exemplo, que ficou de fora do pacote que passou na Câmara.
Há possibilidade de alteração da destinação da renda de Itaipu, na versão atual, utilizada para reduzir o impacto nas contas de energia de consumidores cativos e livres.
Acompanhe a discussão:
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Algumas alterações negociadas no Senado Federal
Indicações para o ONS
Incluir uma emenda para submeter indicações para o Operador Nacional do Sistema (ONS) ao crivo do Senado Federal, por meio de sabatinas e votações, como as que são feitas para as diretorias de agências reguladoras, por exemplo.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), protocolou a proposta.
Alterar o rateio de recursos
A MP prevê despesas para os consumidores – aumento do preço da energia vendida pela Eletrobras privatizada – e ganhos, que vão da destinação de cerca de R$ 8 bilhões para fundos regionais de revitalização e programas de desenvolvimento nas áreas de influência da estatal.
De forma geral, a negociação envolve mudar o rateio, seja para objetivos regionais ou para transferir recursos e despesas para beneficiar classes de consumidores, no mercado livre e cativo.
Há uma discussão sobre a inclusão de medidas para beneficiar a região Sul, que acabou não contemplada no texto da Câmara.
Considerando o rateio de projetos e recursos, a região Sul acabou desprestigiada.
Na contratação de PCHs há um mecanismo para distribuir a potência por diversos estados e a tendência é que alguns projetos sejam construídos no Paraná. Fora isso, a região perderia aportes de Itaipu com a MP.
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Pelo texto aprovado na Câmara, o superávit da usina é transferido para modicidade tarifária, o que desagradou à bancada do Sul, que obviamente se beneficia de obras e investimentos da empresa na região – o próprio governo se gabou da construção de pontes, rodovias e aeroportos na gestão de Silva e Luna em Itaipu.
Para tentar compensar a mudança, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Dário Berger (MDB/SC), entrou com uma emenda para garantir a contratação de 2 GW termelétricos a carvão nacional e destina R$ 2,5 bilhões para a região carbonífera do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Localização das térmicas
Com a mensagem clara do relator Marcos Rogério e, portanto, do governo quanto à manutenção da contratação de térmicas a gás no texto da MP, senadores tentam garantir investimentos para os seus estados, com a definição da localidade das térmicas, hoje feita por região (Nordeste e Norte/Centro-Oeste).
No Senado ou até mesmo na Câmara, iniciativas para desconfigurar a proposta original devem enfrentar resistência. Isto é, será difícil retirar a garantia de contratação de térmicas no Norte e Centro-Oeste, em estados sem suprimento de gás natural.
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Destaques da MP da privatização da Eletrobras
Contratação de usinas termelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contratação, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.
- Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
- Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.
Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas).
- É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsídios, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.
- Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
- Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
- Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.
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Indústria diverge sobre MP da Eletrobras
Entidades e associações do setor industrial manifestam opiniões divergentes sobre a aprovação da MP 1031, da privatização da Eletrobras.
Nesta quarta (16), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) declarou apoio ao texto atual da medida, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Em nota, a entidade avalia que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados geram controvérsia em relação aos impactos, mas “não retiram a relevância da medida”.
A CNI destaca que a transferência da Eletrobras à iniciativa privada trará vantagens competitivas, maior eficiência no setor elétrico e menor ingerência política na gestão da empresa.
Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia que a medida provisória da forma como está pode gerar um prejuízo de R$ 400 bilhões aos brasileiros, dos quais R$ 300 bilhões seriam de alta nas contas de luz em 30 anos.
Apenas a contratação de térmicas inflexíveis, como consta na versão atual da MP, pode elevar em R$ 50 bilhões os custos nas tarifas, segundo a federação.
“É um mercado monopolista. Os brasileiros não podem trocar de companhia em busca de uma melhor oferta”, afirma a Fiesp.
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