BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou um pedido da New Fortress para isenção de pagamento de encargos de R$ 500 milhões. A penalidade se refere à Usina Termelétrica Portocém, licitada na leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2021.
O recurso foi negado em despacho publicado na quarta-feira (30/10), assinado pelo superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Carlos Alberto Calixto Mattar.
Agentes do setor veem a situação com preocupação, já que a usina é a de maior capacidade do LRCAP 2021. Além disso, a multa poderia trazer custos que inviabilizariam o empreendimento, orçado em R$ 5,3 bilhões.
A companhia vai recorrer da decisão da agência.
“A New Fortress Energy entende que a decisão da Aneel em relação aos encargos pela substituição do ponto de conexão foi tomada de forma monocrática pela Superintendência/Aneel e que irá recorrer à sua diretoria colegiada”, disse a empresa em nota.
A UTE possuía previsão inicial de implantação no Porto do Pecém, em Caucaia (CE). O Operador Nacional do Sistema (ONS) assinou contrato para a conexão ao sistema de transmissão.
Por questões de indisponibilidade de gás natural, o empreendimento foi transferido para a cidade de Barcarena, no Pará. Após a mudança de planos, a New Fortress solicitou isenção de pagamentos de encargos do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), para a conexão no Pará.
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Na nota técnica que embasou a negativa à empresa, a Aneel entendeu que a mudança do ponto de conexão não garantiria os mesmos benefícios.
“O ONS, como agente regulado, não dispõe de discricionariedade para considerar os contornos e particularidades do caso concreto e fez uma interpretação literal da norma para concluir pela cobrança dos encargos rescisórios que são objeto do pedido da requerente”, disse a agência.
A New Fortress argumentou junto à Aneel que a multa aplicada é desproporcional e poderia ser reconsiderada.
“Não há, com todas as vênias devidas, entender como razoável ou proporcional exigir da requerente o pagamento de R$ 500 milhões pela mera realocação do ponto de conexão, notadamente quando não há inadimplemento, nem desistência da outorga; e todas as obrigações advindas do novo ponto de conexão [as mesmas do ponto alterado] serão integralmente arcadas pela requerente”, afirmou a defesa da empresa.
A resposta da área técnica da agência é que, por se tratar de uma usina com potência instalada de 1,5 gigawatts (GW), é natural que os valores sejam elevados.
“Os encargos de descontratação são de fato altos porque estão associados a um empreendimento superlativo. Caso a usina tivesse um MUST [Montante de Uso de Sistema de Transmissão] dez vezes menor, os encargos seriam dez vezes menores”.
