A Aneel decidiu nesta terça (9) que unidades geradoras que ainda não tenham operação comercial poderão participar do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova A-1 (MCSDEN A-1).
A agência autorizou, por unanimidade, a CCEE a realizar o processo de realocação para vigência em 2021 em junho deste ano como forma de flexibilizar os mecanismos de gestão de portfólio das distribuidoras para mitigar o impacto da pandemia do coronavírus.
O relator do processo, diretor Júlio Cesar Ferraz, entendeu que os agentes geradores que tenham usinas com obras em atraso podem antecipar os ajustes contratuais com as distribuidoras nos contratos de comercialização ainda em junho deste ano, quando será processado o MSCDEN.
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A decisão permitirá, por exemplo, que a usina termelétrica da Gás Natural Açu participe da realocação. A empresa entrou com pedido de medida cautelar no início de junho para que a agência reconheça os impactos do coronavírus como excludente da responsabilidade no atraso das obras da UTE e, com isso, possa postergar os contratos de comercialização.
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De acordo com os documentos enviados à Aneel, as obras da termoelétrica em São João da Barra (RJ) estão sendo retomada com equipes reduzidas e rígido controle sanitário.
O despacho da Aneel também prevê a possibilidade de descontratação dos contratos de comercialização por geradores que não consigam entrar em operação no prazo.
Ainda nas ações para suavizar os impactos da pandemia, a agência autorizou as distribuidoras a reduzir a sobrecontratação através do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), marcado para julho deste ano. Foi decidido também instaurar Consulta Pública para ações de médio e longo prazo no aprimoramento do cronograma de realização do MCSDEN E MVE.
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