Transição só é justa se for para todos

Segundo Helena Verdolini, da Universidade de Brescia, projetar uma transição energética justa requer esforços globais em vários níveis. “Exige cientistas, formuladores de políticas e o setor privado sentados à mesma mesa. Precisa dar voz a cada um dos setores da sociedade”, defende a professora.

Hoje, no Brasil, ouvimos muito se falar em transição energética, mas muito pouco sobre transição energética justa. De acordo com Verdolini, o termo mais completo nasceu na década de 1980 por sindicalistas americanos, quando os Estados Unidos estavam endurecendo as regulamentações ambientais e fechando setores particularmente poluentes, como a produção de amianto ou produtos químicos.

“A transição justa, nesse contexto, consistia em regular o setor poluente, pensando nas pessoas que ficariam sem emprego e em pôr em prática medidas para compensar isso”. Em outras palavras, a transição só é justa se for para todos.

Hoje, no contexto das mudanças climáticas, a Comissão Europeia define transição justa como um processo em que ninguém é deixado para trás. O conceito é mais amplo, vai muito além dos trabalhadores, envolve comunidades e a economia das regiões afetadas. Portanto, a transição energética justa tem o foco nas pessoas.

O processo envolve pilares como a governança, marco legal estruturado, planos de ação que são de Estado e não de Governo, recursos financeiros e entidades executoras, onde as partes interessadas estejam capitaneando todo o processo.

No setor do carvão tivemos exemplos de transição injusta, onde uma portaria do Ministério de Minas, em setembro de 1990, acabou com a produção de carvão metalúrgico nacional, desempregando milhares de pessoas na região sul de Santa Catarina.

Em 2017, no Rio Grande do Sul, foi desativada a usina de Charqueadas, causando desemprego e empobrecendo uma região carbonífera. Hoje, temos uma oportunidade de trabalhar para formatar um processo organizado de transição energética justa, pensando nas pessoas e na economia das regiões mineiras.

As usinas térmicas a carvão, que representam 0,3 % das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, são as usinas que tem um dos custos mais baratos de geração. Além de contribuir na segurança e confiabilidade eletroenergética, representam uma grande economia para os consumidores.

Segundo estudos da Consultoria Thymos Energia, a operação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (740 MW), de 2006 a 2021, gerou ganhos de R$ 13,2 bilhões aos consumidores brasileiros.

Como a transição energética justa é um processo de transformação ecológica e tecnológica, os recursos de R$ 10 milhões anuais – direcionados para P&D, via Lei 9991/2000 – podem gerar, até 2050, uma indústria com carbono neutro, conforme determina a legislação brasileira e prevê o Acordo de Paris.

Temos certeza que o processo de contratação das usinas a carvão, ora em discussão no Senado Federal, além de atender aos conceitos de transição energética justa, focando nas pessoas, contribuirá para o melhor aproveitamento dos recursos minerais energéticos. Tudo isso vai contribuir para a segurança energética, o baixo custo das tarifas e o desenvolvimento econômico e social, não deixando ninguém para trás.

Fernando Luiz Zancan é presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentavel (ABCS)