Transição energética justa e a governança

Segundo V. Silverman, o conceito Transição Justa surgiu da tentativa dos sindicatos de empregados de reconciliar novos imperativos ambientais com a obtenção de justiça para os trabalhadores.

De início, esse processo resultou na ascensão do ambientalismo trabalhista, na década de 1970. A ideia de uma Transição Justa não era simplesmente sobre o resultado dos empregos verdes ou legislações, mas também sobre a obtenção desses resultados por meio de diálogo com os trabalhadores e comunidades afetadas.

Para Jöozef Niemiec, da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), “alcançar uma Transição Justa significa que os trabalhadores não devem ser deixados para trás pela ação climática e a transição para uma economia de baixo carbono”. Esse conceito, aliás, é endossado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi abordado na COP24.

Portanto, para que possamos avançar nesse processo é necessário discutir as questões sociais, econômicas e tecnológicas.

Mudar um modelo de produção e consumo de energia precisa de estudos profundos e muita discussão com a sociedade.

• Opinião | Transição justa: quando mudança energética e ESG olham para pessoas, por Deyvid Bacelar

Uma transição para cada país

Segundo o documento apresentado pelo pool de universidade inglesas na COP26, “a transição para o net-zero não será sustentável se criar ou exacerbar desigualdades sociais. Uma abordagem de justiça social pode facilitar a transição e incorporá-la globalmente”.

Prossegue: “Os custos e benefícios das políticas climáticas – e a capacidade de moldar essas políticas – são distribuídos de forma desigual ao longo do tempo, espaço e contexto social. Não há apenas uma transição, mas sim múltiplos processos de transição interdependentes”.

Isso quer dizer que não existe um único ou simples caminho para a transição energética justa. Cada país tem seu roteiro e suas peculiaridades.

Deve-se observar de que forma cada fonte energética está inserida na economia, assim como seus multiplicadores de emprego e renda.

Na busca para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, deve-se considerar a jornada tecnológica, não discriminando fontes de energia, mas buscando a sua emissão neutra em 2050. Por isso, a formulação de politicas públicas deve ter uma visão holística e trazer todos os agentes interessados para a discussão.

É fundamental a discussão entre a academia, a classe produtiva e os políticos a respeito de conceitos e números, com uma discussão aberta e transparente sobre as opções políticas e éticas que a descarbonização implica.

Na epbr:

• A transição energética justa no Brasil
• Empregos no setor de renováveis crescem e puxam desafios para transição justa

Plano de transição para a indústria do carvão em Santa Catarina

De qualquer forma, tudo começa com uma estrutura de governança. Como a transição energética justa é um caminho em construção, ficamos muito satisfeitos de participar do processo de gestão da Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina

As Leis 14.299/22, que cria o Programa de Transição Energética Justa de Santa Catarina, e a Lei 18.330/22, que cria a Política de Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina, estabelecem o primeiro marco legal no Brasil para estruturar um processo de implementação de política pública para que uma mudança tecnológica e de modelo econômico venha a ter sucesso.

Como é um processo que demanda tempo, precisa de uma governança bem estabelecida, um plano bem estruturado, que possa monitorar o progresso, analisar os problemas e replanejar.

Em 27/12/2022, foi publicado no site da Casa Civil da presidência da república o Plano de Transição Energética de Santa Catarina.

Como afirma o Dr. Benjamin Sovacool, “usualmente as discussões de energia são focadas em tecnologia e economia. Eu penso que a justiça energética deve humanizar a discussão. Não é somente kilowats, tecnologia e preços, é sobre pessoas a discussão”.

Ou seja, todos os agentes devem contribuir para que possamos ter políticas públicas que resgatem a questão econômica e social, trazendo uma análise técnica e não ideológica, olhando os interesses da sociedade brasileira.

Mais: 

• Piloto de captura de carbono do carvão recebe aporte de R$ 12 mi em Santa Catarina
• Setor de carvão quer replicar programa de transição de SC para outros estados
• Renováveis terão que financiar transição justa do carvão, diz secretário de Santa Catarina

Fernando Luiz Zancan é presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM).

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