Transição calcula que políticas para térmicas, leilões e crise vão custar R$ 500 bi para consumidores

BRASÍLIA — A equipe de transição do governo Lula deve sugerir ao futuro ministro de Minas e Energia e ao Congresso Nacional uma proposta que permita rever a necessidade de contratação das térmicas da capitalização da Eletrobras.

O grupo sinaliza, portanto, o apoio à mudanças legais, que vão depender de negociações com parlamentares. A contratação de 8 GW térmicos a gás natural foi uma das contrapartidas do Congresso Nacional para autorizar a privatização da Eletrobras e contou com apoio do governo de Jair Bolsonaro (PL).

• Relembre o que foi aprovado e como o governo deu uma guinada ao apoiar as emendas na MP da Eletrobras.

Segundo cálculos do gabinete de transição de Minas e Energia, as ações do atual governo deixaram uma conta de R$ 500 bilhões na tarifa de luz — sendo que R$ 368 bilhões seriam apenas da obrigatoriedade de contratação de térmicas inflexíveis a gás natural.

• Essa semana, a Câmara aprovou um projeto que separa 1,5 GW dos 8 GW para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Projeto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal, mas o gabinete de transição tenta evitar. Mais em Câmara aprova troca de térmicas por PCHs em leilões compulsórios.

O coordenador do gabinete, Maurício Tolmasquim, ressaltou em coletiva que a decisão ficará para o legislativo e para o MME.

“É uma irracionalidade ambiental e um crime ao consumidor de energia. É a nossa obrigação fazer tudo possível para reverter isso. Irá passar pelo novo Congresso”, disse.

Está na mira também a revisão do Processo Simplificado de Contratação, criado para viabilizar a contratação de energia durante a escassez hídrica — as térmicas emergenciais.

O novo governo pediu à atual gestão resultados da consulta pública de portaria que pode permitir a negociação de rescisão amigável de usinas adimplentes.

Além disso, a Aneel mantém a análise dos casos de térmicas inadimplentes, que não conseguiram entregar a contratação a tempo.

É um esforço do futuro governo Lula para tentar suavizar o impacto e eventuais aumentos da conta de luz para os consumidores.

O coordenador do subgrupo de energia elétrica da transição, Nelson Hubner, também ressaltou que é preciso revisar os subsídios do atual setor elétrico que inflam a Conta de Desenvolvimento Energético.

Usou de exemplo negativo o projeto de lei que prorroga os benefícios para micro e minigeração distribuída, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

“Isso que explica uma conta CDE que saltou de R$7 para R$ 20 bilhões em alguns anos. Aconteceu isso por omissão completa do governo federal de formular políticas públicas para o setor”, criticou.

“Petrobras vai ter que avançar para ser uma empresa de energia”, diz Mercadante

O coordenador da transição, Aloízio Mercadante, garantiu que a Petrobras precisará avançar para diversificar seu portfólio e investir em energias renováveis.

Faz parte dos planos da gestão de Lula de voltar a usar a empresa como indutora de desenvolvimento nacional, previsto no programa de campanha do presidente eleito.

A ideia é incentivar a expansão da capacidade de refino para aumentar o impacto da empresa no mercado nacional e, ao mesmo tempo, diminuir a dependência da importação de combustível, segundo Mercadante.

A Petrobras foi responsável por movimentação de apenas 4% do PIB neste ano, enquanto chegou a representar 13% em 2014, de acordo com dados do grupo.

Isso pode envolver a revisão do planejamento estratégico da Petrobras, apresentado pela petroleira na última semana.

O GT pediu a empresa para suspender os processos de desinvestimentos para que a equipe possa avaliar e decidir, eventualmente, pela manutenção ou não das decisões.

“Toda administração nova tem direito de analisar passos que não foram completados, isso é natural. Até há ativos que faz sentido vender, sobras de ativos, participações em outros países, mas há muitos ativos importantes que precisam ser avaliados”, disse o coordenador do subgrupo de óleo e gás, Jean Paul Prates.

O senador ainda é o mais cotado para assumir a presidência da petroleira, que o PT tem interesse em manter sob o seu comando.

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