BRASÍLIA — A equipe de transição do governo Lula deve sugerir ao futuro ministro de Minas e Energia e ao Congresso Nacional uma proposta que permita rever a necessidade de contratação das térmicas da capitalização da Eletrobras.
O grupo sinaliza, portanto, o apoio à mudanças legais, que vão depender de negociações com parlamentares. A contratação de 8 GW térmicos a gás natural foi uma das contrapartidas do Congresso Nacional para autorizar a privatização da Eletrobras e contou com apoio do governo de Jair Bolsonaro (PL).
- Relembre o que foi aprovado e como o governo deu uma guinada ao apoiar as emendas na MP da Eletrobras.
Segundo cálculos do gabinete de transição de Minas e Energia, as ações do atual governo deixaram uma conta de R$ 500 bilhões na tarifa de luz — sendo que R$ 368 bilhões seriam apenas da obrigatoriedade de contratação de térmicas inflexíveis a gás natural.
- Essa semana, a Câmara aprovou um projeto que separa 1,5 GW dos 8 GW para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Projeto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal, mas o gabinete de transição tenta evitar. Mais em Câmara aprova troca de térmicas por PCHs em leilões compulsórios.
O coordenador do gabinete, Maurício Tolmasquim, ressaltou em coletiva que a decisão ficará para o legislativo e para o MME.
“É uma irracionalidade ambiental e um crime ao consumidor de energia. É a nossa obrigação fazer tudo possível para reverter isso. Irá passar pelo novo Congresso”, disse.
Está na mira também a revisão do Processo Simplificado de Contratação, criado para viabilizar a contratação de energia durante a escassez hídrica — as térmicas emergenciais.
O novo governo pediu à atual gestão resultados da consulta pública de portaria que pode permitir a negociação de rescisão amigável de usinas adimplentes.
Além disso, a Aneel mantém a análise dos casos de térmicas inadimplentes, que não conseguiram entregar a contratação a tempo.
É um esforço do futuro governo Lula para tentar suavizar o impacto e eventuais aumentos da conta de luz para os consumidores.
O coordenador do subgrupo de energia elétrica da transição, Nelson Hubner, também ressaltou que é preciso revisar os subsídios do atual setor elétrico que inflam a Conta de Desenvolvimento Energético.
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