Térmicas e PCHs são condições para privatização da Eletrobras em nova proposta

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O texto da MP 1031, apresentado ontem pelo relator Elmar Nascimento (DEM/BA), estipulou que a contratação de usinas térmicas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) serão condições para a privatização da Eletrobras.

Segue na pauta da Câmara desta quarta (19) e será votada, segundo Arthur Lira (PP/AL).

“Antecipamos na lei o que está previsto de acontecer no formato enviado pelo Ministério de Minas e Energia. Quando fizemos a sugestão, eles [informaram] que simplesmente iam fazer por decreto e, até para dar segurança maior [incluímos no texto], absolutamente negociado com o ministério”, disse Elmar.

• Condições para privatização da Eletrobras foram acordadas com governo, diz relator

Se aprovada a proposta:

Deverão ser contratados 6 GW de capacidade termelétrica a gás, sendo 1 GW no Nordeste, em regiões sem suprimento de gás natural.

— Outros 5 GW deverão ser distribuídos igualmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, com fator de capacidade mínimo de 70%.

— Inclui um cronograma de entrada em operação até 2028: 1 GW (2026), 2 GW (2027) e 2 GW (2028). Contratos de 15 anos.

— Contratação deverá respeitar o preço-teto do leilão A-6, de 2019 – valor nominal de R$292/MWh, atualizado até a realização do leilão;

Os contratos do Proinfa deverão ser prorrogados por 20 anos (beneficia PCHs, eólicas e biomassa).

— E feita a reserva de no mínimo 50% da demanda declarada das distribuidoras nos leilões A-5 e A-6 deste ano para PCHs (até 50 MW), até o limite de 2 GW e preço teto corrigido do A-6 de 2019 (R$285/MWh).

— Há também um critério locacional. Estados com maior número de projetos habilitados serão priorizados, mas até o limite de 25% da capacidade total contratada.

— “Isso é uma reivindicação dos governadores do Centro-Oeste, que não tinham recebido qualquer benefício, especialmente Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, além do Paraná. Esses são os estados que têm uma vocação muito forte de PCH”, diz Elmar Nascimento.

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Acordo EUA-Irã faz petróleo cair. O petróleo fechou em queda na terça (18) com as notícias de que EUA e Irã fizeram progressos para retomar um acordo que restringe o desenvolvimento de armas nucleares do país da Opep, o que eleva as ofertas de petróleo.

— Após queda de mais de 2 dólares, o barril do Brent fechou com recuo de 0,75 dólar (-1,1%), a US$ 68,71. Já o WTI registrou queda de 0,78 dólar (-1,2%), a US$ 65,49 o barril.

— Se os EUA suspenderem as sanções ao Irã, o país poderá aumentar os embarques de petróleo, aumentando a oferta global. Reuters

Gás para veículos pesados. A Comgás e a Scania vão desenvolver ações conjuntas para acelerar o desenvolvimento do mercado de gás natural veicular (GNV) e biometano para veículos comerciais pesados.

— O primeiro passo do projeto será o mapeamento de corredores e rotas logísticas, para aumentar o número de pontos de abastecimento no estado de São Paulo.

— O plano ainda contempla a avaliação para instalação de postos de abastecimento em garagens de frotistas e/ou operadores de ônibus.

— Desde março de 2020, a Scania produz caminhões com motores dedicados ao gás na sua planta de São Bernardo do Campo (SP). epbr

Governo lança pacote para caminhoneiros. Dentre as medidas anunciadas estão a renegociação de dívidas dos caminhoneiros, que será feita pela Caixa Econômica Federal e um programa de antecipação de recebíveis.

— Decretos e MPs vão tratar de questões administrativas, como aumento do limite de pesagens, e a criação de um documento eletrônico para unificar taxas. UOL

— Não se falou em mudança na política de reajuste dos preços do diesel aplicada pela Petrobras, demanda feita pelos caminhoneiros.

— Também não foram anunciadas as medidas que vêm sendo discutidas na Casa Civil e nos ministérios da Economia e Minas e Energia, que podem resultar na criação do fundo para alívio da volatilidade.

• Preço é entrave para descarbonização brasileira via biocombustíveis

Insatisfeito com os preços dos combustíveis e sem apoio do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores na segunda (17/5) que pode levar a proposta de reforma do ICMS dos combustíveis e lubrificantes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

UTE Biogás Bonfim recebe certificação de carbono. O I-REC Standard registrou a sua primeira usina de biogás no Brasil, a UTE Biogás Bonfim (SP), de 21 MW, da Raízen e Geo Energética, uma das maiores plantas de biogás do mundo.

— O I-REC Service é um sistema global de rastreamento de atributos ambientais de energia projetado para facilitar a contabilidade confiável de carbono. A certificação confere à empresa a permissão para emissão e transferências de I-RECs.

– Cada I-REC equivale a 1MWh e permite aos usuários fazer uma escolha baseada em evidências para a energia renovável, em qualquer país do mundo. Canal Energia

Afinal, quem regulará o hidrogênio verde? Artigo de Clarissa Leão, advogada da área de Energia do Souto Correa Advogados

O novo diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan, tomou posse na terça (18). Ele substitui Marcelo Zenkner.

— Dahan é bacharel em Direito, graduado pela Universidade Mackenzie, com MBA em Gestão de Segurança empresarial pela FECAP e pós-graduação em Liderança Empresarial e Comunitária pela INSPER/SP. Tem passagens pela Nissan Motors, Grupo Gerdau e Procter & Gamble.

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