TCU dá aval para acordo entre KPS, Aneel e MME sobre térmicas atrasadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou em plenário, nesta quarta (7/6), um acordo de solução consensual, para encerrar a disputa entre o Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Karpowership (KPS) sobre os contratos de quatro termelétricas a gás contratadas em 2021 no leilão emergencial.

O Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) foi realizado no auge da crise hídrica daquele ano. A KPS venceu o leilão com as usinas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, que somam 560 MW de potência, mas os projetos atrasaram.

Em 2022, com a melhora dos reservatórios das usinas hidrelétricas, a necessidade de geração das usinas contratadas diminuiu.

A Aneel chegou a revogar, em fevereiro deste ano, a outorga de implantação e operação das usinas – sujeitando a empresa turca ao pagamento de multas. O caso, no entanto, foi judicializado pela KPS, que obteve liminar lhe protegendo das penalidades.

Em março, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou ao TCU uma solução consensual para a controvérsia. Este é o primeiro acordo do tipo fechado no Tribunal de Contas.

Acordo prevê economia, diz TCU

As premissas do acordo envolvem a redução dos custos para o consumidor, a manutenção da potência instalada e mitigação da judicialização.

Os contratos foram celebrados para geração de 1.261,701 TWh de energia elétrica inflexível por ano, mas pelos termos da solução consensual, a KPS abre mão da inflexibilidade das operações de três das quatro usinas (Karkey 019, Porsud I e Porsud II), com redução da energia gerada no segundo semestre de 2023.

O TCU afirma que decisão vai resultar numa economia estimada de R$ 579 milhões para os consumidores brasileiros este ano.

As outorgas, por sua vez, foram mantidas e a garantia física e potência contratada preservadas.

O acordo também prevê a suspensão dos processos administrativos atualmente em análise na Aneel e o encaminhamento, pela Aneel e pela KPS, de pedido de suspensão do mandado de segurança.

Consumidores reclamam

A Abrace, que representa os grandes consumidores de energia, posicionou-se contra os termos da solução consensual. Considerou o acordo desfavorável aos consumidores.

Alega que a solução garante à KPS uma redução de 85% na entrega do seu produto, a energia, até o final de 2023, mas que a redução da receita não será proporcional — da ordem de 42%.

A Abrace defende que a conciliação no TCU deveria ter se restringido às térmicas que honraram o contrato do PCS e cumpriram os prazos e que, portanto, teriam direitos em relação à venda da energia.

“Para as térmicas que não cumpriram seus contratos, como o caso da KPS, é necessário que a Aneel conclua seu processo decisório, parado há sete meses, numa demora que tem permitido que algumas térmicas gerem por meio de decisões judiciais e representam custo de R$ 255 milhões por mês aos consumidores brasileiros”, cita a associação, em nota.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, por sua vez, manifestou-se a favor da urgência da votação pela Aneel da suspensão dos pagamentos às usinas da KPS.

A exemplo da Abrace, a Frente entende que a conciliação só caberia às usinas que honraram seus contratos e cumpriram os prazos.

“As usinas termelétricas contratadas por este processo que entraram em operação comercial atrasadas descumpriram importantes marcos temporais previstos nas diretrizes do leilão e no edital de contratação. Não é justificável que os consumidores tenham que suportar elevados pagamentos para as usinas inadimplentes, além de não estarem recebendo integralmente os valores das penalidades e multas referentes aos atrasos. Esse acordo sinalizará que estamos sendo lenientes com descumpridores de contratos”, comentou o presidente da Frente, Luiz Barata.,

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