TCU calcula que governo errou em valor da privatização da Eletrobras, diz jornal

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pode apontar a necessidade de uma correção bilionária no valor das outorgas calculadas pelo governo federal para a privatização da Eletrobras. As informações são do Valor Econômico.

– Em dezembro, um pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo adiou a decisão do TCU sobre o aval para liquidação do controle da União na estatal. O relator, ministro Aroldo Cedraz, já havia apontado problemas no cálculo das outorgas, definidas pelo governo inicialmente em R$ 23,2 bilhões.

– Esse é o valor a ser pago pela empresa à União na capitalização, para ter direito aos novos contratos das usinas hidrelétricas, com o aumento do valor da energia, compensado pelos aportes na CDE.

– O TCU, contudo, não paralisou a privatização. Optou por não impor uma medida cautelar e autorizar o governo a continuar os trabalhos, com o objetivo de privatizar a empresa neste primeiro semestre. O caso deve voltar ao plenário do TCU entre fevereiro e março.

– Em dezembro, o governo já promoveu uma mudança da modelagem, em uma tentativa de antecipar uma decisão do TCU. Com base na atualização dos valores da nova concessão, foi definida uma faixa de valor para as emissões de R$ 22 bilhões a R$ 26,6 bilhões.

– O governo Bolsonaro conta também com a capitalização para conter o custo da energia este ano. Prevê um aporte de R$ 29,8 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com R$ 5 bilhões já em 2022, a partir da capitalização.

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O governo decidiu impor limites para o acionamento de usinas termoelétricas, se valendo da recuperação do reservatório das usinas hidrelétricas.

– O despacho adicional termoelétrico, em que podem ser acionadas usinas mais caras para garantir o suprimento, fica agora limitado a 10.000 MWmédios, de térmicas com até R$ 600/MWh de Custo Variável Unitário (CVU).

– A decisão foi tomada após os reservatórios hidrelétricos atingirem 49,4% ao final de janeiro, 5,1 p.p. acima do previsto pelo CMSE. Em geral, o governo federal tem mantido uma estratégia de recuperação dos reservatórios, para evitar nova crise no período seco de 2022.

As indústrias químicas e de produtos alimentícios lideraram a expansão do consumo de energia em dezembro de 2021, mês tipicamente de recuo no consumo industrial, pela sazonalidade do mercado.

– De acordo com a Resenha Mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo total de energia no mês totalizou 43 mil GWh, alta de 2% em relação a 2020 e o maior para o mês em toda a série histórica.

Gás e nuclear com carimbo verde. A Comissão Europeia apresentou nesta quarta (2/2) o documento final para incluir projetos de gás natural e energia nuclear na taxonomia de financiamento sustentável da União Europeia (UE). Países membros opositores à proposta acusam a medida de greenwashing.

A Volkswagen do Brasil captou R$ 500 milhões por meio de títulos de dívida sustentável, ou Sustainable-Linked Loan. A operação, realizada com o Bradesco, tem um prazo de três anos e está atrelada a compromissos de diversidade de gênero e redução das emissões de CO2.

– Até 2024, a Volks assumiu a meta de aumentar de 14% para 26% a participação de mulheres em cargos executivos, e de 9% para 25% o número de gerentes e gerentes-executivas do gênero feminino.

Postos da Vibra terão recarga para carro elétrico. A Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, pretende inaugurar o primeiro ponto de recarga elétrica em um posto de gasolina da companhia até o fim de junho. Valor