O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou acordo para resolver o impasse de três térmicas do BTG Pactual contratadas no leilão emergencial de 2021. A medida deve resultar em uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025, segundo o órgão.
Em resumo, o acordo prevê que as térmicas Linhares Geração (36 MW), Termelétrica Viana (37,5 MW) e Povoação Energia (75 MW) passem a ser despachadas por ordem de mérito e faz um acerto de valores para não inviabilizar o investimento e nem onerar ainda mais os consumidores em caso de crise hídrica.
Veja os principais pontos do acordo:
- a geração inflexível das usinas será eliminada a partir de 01/09/2023 até o fim da vigência dos contratos;
- serão promovidos o equacionamento dos aumentos de custos associados à rescisão do contrato de gás, o pagamento pela disponibilidade do sistema de fornecimento de gás e o desfazimento das operações financeiras de proteção da companhia em relação aos contratos originais;
- as usinas, no caso de serem despachadas por ordem de mérito, serão remuneradas pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) ao invés do Custo Variável Unitário (CVU);
- será promovido o acerto financeiro com a Conta de Energia de Reserva (Cner) das variações dos valores mensais futuros do PLD em relação PLD vigente no valor de R$ 69,04, no período que as usinas não estiverem despachadas.
Entenda o problema
O acordo firmado entre Aneel, MME e empreendedores surge como resposta a uma controvérsia relacionada à contratação emergencial de usinas, em meio à crise hídrica de 2021. Naquele momento, foram estabelecidos Contratos de Energia de Reserva para as usinas, visando garantir o fornecimento de energia diante da escassez de água.
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Entretanto, em 2022, com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas, o fornecimento dessa energia contratada tornou-se desnecessário. O novo acordo prevê que as usinas termelétricas só despachem quando necessário.
O que diz o acordo
As térmicas Linhares Geração, Termelétrica Viana e Povoação Energia venceram o leilão e estavam operando de forma inflexível a um custo médio de R$ 583,88/MWh de junho a setembro de 2021, que foi reduzido para R$ 55,70/MWh em janeiro de 2022.
Agora, vão receber o valor fixo do PLD atual, de R$ 69,04. Caso o PLD suba, a diferença será arcada pela Conta de Energia de Reserva (Cner). De acordo com as projeções, haverá uma redução de faturamento das usinas na ordem de R$ 424,9 milhões.
Segundo o TCU, o benefício líquido estimado para o consumidor, portanto, será de R$ 224.549.476, 93. Esse cálculo leva em consideração a redução de faturamento da contratada (R$ 424,9 milhões) subtraindo o efeito Coner que é da ordem de R$ 200 milhões.
Esse é o segundo acordo no TCU para resolver os problemas das térmicas emergenciais. Em junho, o tribunal homologou uma solução consensual para encerrar a disputa entre o Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Karpowership (KPS) sobre os contratos de quatro termelétricas a gás. A decisão deve resultar na economia aproximadamente de R$ 580 milhões para os brasileiros em 2023.
