Tarifa da Enel São Paulo vai ter aumento de 13,94%

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º/7) um aumento de 13,94% na tarifa dos clientes da Enel São Paulo. Aumento de encargos e compensações pelo crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD) puxaram o reajuste para cima.

A distribuidora que atende a capital paulista enfrenta questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado, depois de apagões em 2023 e 2024. Autoridades chegaram a pedir que o contrato da concessionária fosse rompido.

Com o reajuste aprovado pela Aneel, os consumidores conectados em alta tensão terão um aumento médio de 15,77% nas contas, enquanto os clientes de baixa tensão terão alta de 13,47%.

Em nota, a Enel creditou o reajuste à elevação de custos que não são de responsabilidade da distribuidora, como encargos setoriais definidos por lei.

“Esses fatores, definidos por regulamentação federal, somados aos custos de transmissão e tributos federais e estaduais, têm impacto direto no valor final da fatura, independentemente da atuação da distribuidora”, afirmou em nota.

Do total a ser reajustado, 6,44% correspondem ao aumento nos encargos setoriais, que subiram 27,81%. Também houve crescimento os valores relativos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e nos custos relacionados à geração distribuída. 

A compra de energia a partir da usina de Itaipu subiu 0,63%, devido à alta do dólar desde o último processo de reajuste.

Além disso, ocorreram aumentos nos encargos relacionados aos contratos de energia de reserva (ERCAP) e do Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).

Por outro lado, a quitação da Conta Covid evitou um incremento de 1,49% e os custos de transmissão de energia também caíram, com efeito negativo de 0,52%.

As análises da área técnica foram acatadas pela relatora do processo, diretora Ludimila Lima, que votou para autorizar o aumento.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, e os diretores Agnes da Costa e Daniel Danna acompanharam a relatora. 

O contrato de concessão da Enel São Paulo é válido até junho de 2028. A companhia está enquadrada no decreto 12068/2024, que prevê renovação antecipada das concessões das distribuidoras de energia.

Até agora, a Aneel já recomendou ao Ministério de Minas e Energia a renovação da EDP, Espírito Santo, EDP São Paulo, CPFL Piratininga, Equatorial Maranhão, Neoenergia Pernambuco, RGE Sul e Energisa Mato Grosso do Sul.

Mesmo com cortes orçamentários, a agência vai seguir com o cronograma de análise dos pedidos de renovação.

Deputado pede posicionamento sobre derrubada de vetos

Durante a reunião de diretoria da Aneel desta terça, o deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO) solicitou a palavra para pedir um posicionamento da Aneel sobre a derrubada dos vetos do projeto de lei das eólicas offshore.

Flores disse que antes da votação o governo não havia se posicionado alertando em relação ao possível aumento na conta de luz.

“Após a derrubada do veto, o governo chamou para si a narrativa de que a derrubada do veto necessariamente fará aumentar a conta de energia. E aí essa narrativa tomou conta de toda a grande imprensa e ficou realmente como uma verdade absoluta”, disse.

O deputado afirmou que queria esclarecer se haverá, de fato, prejuízos aos consumidores de energia elétrica.

Em resposta ao parlamentar, o diretor-geral disse que a Aneel providenciaria dados relativos ao caso, mas que não houve procura de outros órgãos para esclarecer os impactos dos dispositivos incluídos na lei das eólicas offshore.

“Não houve nenhum pedido, seja do Ministério de Minas e Energia, seja do Poder Legislativo, de manifestação atualizada da agência sobre o tema. Nós, aqui na agência, temos por princípio atuarmos quando somos provocados, exatamente em respeito aos formuladores de políticas públicas, não é intenção nossa pautar nenhuma discussão no parlamento”, afirmou Feitosa.