Sterlite consegue liberação para linha de transmissão após acusação de ausência de consulta prévia a quilombolas

BRASÍLIA – A Sterlite Power conseguiu a cassação nesta quinta-feira (19/12) de uma decisão judicial que suspendia as licenças ambientais de uma linha de transmissão que liga o Nordeste ao Sudeste, passando por Sergipe e Bahia. As licenças foram suspensas em novembro pela Justiça Federal devido às acusações de que não houve consulta prévia a comunidades quilombolas sobre os impactos do projeto.

A linha de transmissão Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu tem 454 quilômetros de extensão e capacidade de transformação de 500 kilovolt (KV). O empreendimento está em operação desde outubro.

O Ministério Público Federal (MPF) pleiteia a retirada das torres das comunidades, a definição de um novo trajeto fora das terras quilombolas e que os afetados sejam indenizados por danos morais coletivos já causados.

O argumento é de que as obras ocorreram sem a consulta prévia às comunidades Gavião, Cavaco, Paus Altos, Orobó, Salgado, Morro da Pindoba, Coroá, Poço, Tocos e Lagoa Grande, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Justiça Federal da Bahia determinou, em 27 de novembro, que as licenças prévia e de instalação da obra fossem suspensas, depois que o MPF ingressou com uma ação civil pública questionando a falta de consulta às comunidades quilombolas.

Na ocasião, o juiz Herley da Luz Brasil havia determinado também a interrupção da instalação de novas torres, além de solicitar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Sterlite realizassem consulta às comunidades. 

Em audiência de conciliação, a defesa da Sterlite informou ter contratado uma empresa para escutar as demandas das comunidades afetadas pelo empreendimento.

Até quarta-feira (18/12), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não havia sido intimado sobre a decisão de interrupção, segundo nota enviada à agência eixos.

Escoamento de energia

A interrupção das operações da linha de transmissão poderia diminuir a capacidade de escoamento da energia gerada por usinas eólicas e solares do Nordeste para o Sudeste.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reconheceu, em reunião do dia 3 de setembro, a importância da entrada em operação da linha, para assegurar o pleno escoamento de potência no período entre setembro e dezembro.

Com o projeto em funcionamento, seria possível ampliar a transmissão de usinas eólicas e solares e aproveitar melhor os recursos hídricos em um momento em que os reservatórios de hidrelétricas ainda não se recuperaram totalmente da seca deste ano.

O Ibama emitiu a licença de operação do empreendimento em setembro e a linha começou a operar em outubro.

À época, o ONS anunciou que a linha seria capaz de aumentar os limites de transmissão de 13.000 megawatts (MW) para 13.800 MW.

A reportagem entrou em contato com a Sterlite, o Ibama e o Ministério Público Federal, mas não houve retorno.

Problemas durante as obras

Em uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) obtida pela agência eixos, os técnicos relataram problemas ainda durante a execução da obra.

Casos de vandalismo e roubo de materiais nas obras foram informados ao MME. A pasta enviou ofícios ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao governador da Bahia, ao governador de Sergipe e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

O MME conclui que haverá prejuízos caso o empreendimento tenha o funcionamento suspenso.

“Considerando o fato da recorrência de atos criminosos nas estruturas da linha de transmissão e da recente entrada em operação desta linha, ressaltamos que para coibir os atos criminosos de furtos, vandalismos e sabotagens, é imprescindível que o empreendimento se mantenha energizado, e para tal, é necessário que suas licenças ambientais continuem válidas”, escreve.

Os técnicos entendem ainda que a interrupção do funcionamento pode comprometer a capacidade de armazenamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas.