Silveira diz que não há justificativa para emenda da GD no Combustível do Futuro

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta (11/9) que a emenda ao PL 528/2020, do Combustível do Futuro, proposta pelo senador Irajá (PSD/TO) – que amplia o subsídio para a geração de energia solar distribuída – traz preocupação sobre a conta de desenvolvimento energético (CDE), com impactos para todos os consumidores.

Nas estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME), o impacto da ampliação do benefício ultrapassaria R$ 2 bilhões. Apesar de o relator do projeto ter retirado a emenda do relatório, fontes do MME afirmaram à agência eixos que ainda há o temor de que o assunto possa voltar ao texto por um destaque. 

ATUALIZAÇÃO: A emenda caiu durante a votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.

“É um tema que tem me dado muito desgosto desde ontem à tarde. Não tem nenhuma justificativa técnica, nem a mínima lógica você aumentar em mais de R$ 2 bilhões por ano a conta de energia para estimular uma fonte que já está extremamente propagada”, disse Silveira em entrevista coletiva após evento na FGV, em Brasília.

Ele alegou que, embora se trate de uma fonte limpa, o incentivo à instalação de painéis fotovoltaicos não pode se desenvolver às custas de uma elevação bilionária na CDE.

“Eu sou um estimulador das energias limpas e renováveis e acredito que a transição energética é um fato no mundo, só que nós não podemos financiar mais do que já fazemos a conta da transição pelo consumidor de energia”, frisou.

Silveira também comentou sobre a perspectiva de um novo corte na taxa básica de juros brasileira (Selic). Desde o início do governo Lula 3, a Selic passou de 13,75% ao ano e estacionou em 10,5%, com um temor de que pudesse voltar a subir, com dados negativos sobre inflação.

A última pesquisa de preços, no entanto, mostrou queda de 0,02%, enfraquecendo o discurso de endurecimento da política monetária. “Esses dados nos dão o conforto de querer acreditar no bom senso do Banco Central para poder diminuir a taxa de juros”.

Amazonas Energia

O ministro defendeu ainda a Medida Provisória 1232/2024, que permite a intervenção administrativa na Amazonas Energia e a venda da empresa.

De acordo com o ministro, durante visita do presidente Lula nesta terça (10/9) ao povo munduruku, em Manaquiri (AM), Lula ouviu agradecimentos pela chegada da energia elétrica, mas também reclamações sobre a regularidade e confiabilidade do serviço.

“Por isso nós fizemos a medida provisória. Aquela distribuidora [Amazonas Energia] não tem condições de prestar o serviço do Luz para Todos. Ela está inapta a receber recursos, porque o ministro responsável pelo orçamento do Luz para Todos não vai cometer a atrocidade com o povo brasileiro de enviar recursos para que eles não sejam adequadamente aplicados pela distribuidora”, pontuou.

Para o ministro, a companhia perdeu a saúde financeira e é necessária a passagem de controle, intervenção ou caducidade. Segundo estimativas do próprio MME, a caducidade custaria R$ 2,7 bilhões para a União.

Pressão sobre a Aneel

O ministro tornou a pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegando que a agência não tem alinhamento com o governo e que a reguladora deve resolver o problema da distribuidora.

“Se a Aneel, por motivos que eu quero desconhecer, e não quero cometer nenhuma ilação, diz que vai fazer quando achar que deve, cabe aos órgãos de controle fiscalizar. O presidente Lula, antes de assinar um decreto, debate com o ministro, com a Casa Civil, com a sociedade. Então, que a Aneel cumpra a responsabilidade dela, de órgão regulador, e resolva aquilo que o governo decidiu”, reforçou.