Setor de carvão comemora sanção do Paten e prevê investimentos em projetos de descarbonização

BRASÍLIA – O setor de carvão teve uma vitória com a sanção do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que manteve a previsão de investimentos em projetos em regiões carboníferas. Iniciativas de descarbonização já estão mapeadas pelo segmento.

Segundo a Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), um dos projetos possíveis é o eco distrito de inovação em Criciúma, Santa Catarina, e também são citadas iniciativas para a captura e estocagem de carbono.

O projeto de eco distrito prevê instalações adequadas para startups e empresas multinacionais de tecnologia. A ideia é atrair investidores internacionais para desenvolver novos modelos de negócio.

A Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC) assinou contrato com a BaseCamp, empresa israelense que tem projetos no país de origem, Alemanha, Coréia do Sul e China, para uma consultoria de implantação do eco distrito. Apenas em Israel, a multinacional gera mais de 3 mil empregos qualificados.

A região Sul concentra as únicas cidades brasileiras com polos carboníferos, minas e térmicas. Na geração de energia, sofreu um revés com o veto do governo Lula à recontratação das usinas, na sanção da lei das eólicas offshore.

Recontratação de térmicas é prioridade

O presidente da ABCS, Fernando Luiz Zancan, pondera que os projetos de transição energética dependem da manutenção do funcionamento de usinas termelétricas a carvão.

“O Paten, para nós, é futuro. Não tem futuro se você não tiver presente. Como é que ficam as regiões mineiras? Transição energética é um processo, não é uma virada de chave. Então, tu tem que contratar as usinas, tem que deixá-las operando. Nesse meio tempo, você vai criando e desenvolvendo esses projetos”, disse.

Em dezembro, venceu o contrato da Candiota 3, da Âmbar Energia (J&F), que interrompeu as atividades. Mesmo com a paralisação, ainda não houve demissões, segundo a entidade. Mas os desligamentos são esperados.

A saída, na visão da ABCS, é a derrubada dos vetos na lei das eólicas offshore, sancionada em janeiro deste ano.

O texto aprovado pelo Senado incluiu a previsão de contratação de térmicas a carvão até 2050, mas o Palácio do Planalto decidiu pela rejeição ao dispositivo.

“Estamos trabalhando para a derrubada do veto. Eu acho que tem todo sentido. Você vê aí declarações de parlamentares, um movimento do parlamento que aprovou essa previsão. E veio da Câmara e do Senado. Você tem isso bem claro, que existe um movimento pró-manutenção do que passou no Legislativo”, afirmou.

O que diz o Paten

A lei sancionada prevê a criação de um fundo para financiamento de projetos, em que os agentes poderão utilizar como aval créditos detidos junto à União. O programa lista uma série de setores que poderão ser habilitados, especialmente relacionados à bioenergia. 

A lei prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai gerir o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), para o financiamento desses empreendimentos.

O Paten inclui etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, o diesel verde, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás, biometano, recuperação energética de resíduos sólidos, geração de energia renovável, gás natural e produção de amônia.

Foram vetados benefícios adicionais para baterias, por meio de outro programa sem relação com o Paten, e a destinação de recursos do Fundo Clima para projetos de mobilidade com menor emissão de carbono.

O texto final manteve a previsão de que as distribuidoras de energia devem aplicar 0,5% das receitas operacionais líquidas em programas de eficiência energética. A modalidade já existe, vinha sendo renovada desde 2005 e venceria este ano. Com a nova lei, a política se torna perene.

O governo optou por vetar a previsão de que verbas não utilizadas em um período de 12 meses pelas distribuidoras de energia elétrica sejam transferidas para amortecer a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia incentivos a determinadas fontes e políticas sociais.

Na redação final, há a determinação que os recursos podem ser destinados para custear sistemas de geração de energia renovável em edificações que pertencem a associações comunitárias sem fins lucrativos, quando for viável, para atender aos objetivos do Paten.