BRASÍLIA – Os servidores das agências reguladoras rejeitaram a segunda proposta apresentada pelo governo e anunciaram a convocação de uma paralisação geral entre os dias 31 de julho e 1º de agosto. Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços, como controle e fiscalização.
Esta é a segunda proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MG) e a primeira após a mobilização, batizada de Valoriza Regulação. As negociações
O governo ofereceu à categoria um aumento de 21,4% para os cargos de carreira e 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026. Para o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a proposta não cobre as perdas inflacionárias entre 2017 e 2024, considerando tanto o IGP-M quanto o IPCA.
“Não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”, manifestou o sindicato.
Embora não contemple os pleitos das categorias da regulação, se formalizada, a nova proposta já representa um avanço em relação à anterior, formulada na terceira reunião da mesa de negociação, que incluía um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026.
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Perda de pessoal
Segundo levantamento do Sinagências, desde 2008, as agências reguladoras perderam 3.800 servidores, seja por abandono de carreira, morte, aposentadorias ou outros motivos. Em média, de acordo com o sindicato, as agências perdem um servidor por dia útil.
Os servidores defendem a equiparação salarial com o ciclo de gestão para especialistas em regulação, analistas administrativos e PECs de nível superior. Para técnicos em regulação, técnicos administrativos e PECs de nível intermediário, a demanda é por um patamar remuneratório correspondente a 75% da remuneração dos cargos de nível superior das agências.
Além das questões salariais, o Sinagências também propõe a reestruturação das carreiras, com a mudança de nomenclatura dos cargos para auditor federal em regulação e agente federal em regulação, sem alteração nas atribuições e estrutura remuneratória dos servidores.
Outras demandas incluem a definição das atividades das agências como típicas e exclusivas do Estado, e a revisão da Lei do Subsídio para permitir o recebimento de verbas de natureza indenizatória, como adicionais de periculosidade e insalubridade.
