A criação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte vai contribuir para coibir práticas abusivas por parte das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) contra consumidores. A avaliação é do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que afirmou que a empresa cobra preços elevados pela energia elétrica e exige que todos os consumidores desembolsem dinheiro para cobrir o prejuízo da companhia por causa dos chamados “gatos”.
Segundo Zequinha Marinho, uma força-tarefa dos ministérios públicos federal e estadual e das defensorias públicas estadual e da União já ajuizou ação para pedir uma indenização aos consumidores a ser paga pela Celpa.
“A força-tarefa solicita 20 milhões em indenizações por danos e busca a suspensão imediata da prática abusiva da Celpa. De acordo com o procurador do Ministério Público Federal, Bruno Valente, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] também é ré em dois processos, junto com a Celpa, pelo fato de autorizar as cobranças consideradas indevidas”, disse o senador.
Notícias Relacionadas
Crise hídrica
Chuvas voltarão em outubro, com alívio para o setor elétrico, estima Nottus
Início da primavera tem possibilidade de bom volume de chuvas, alavancando produção de energia
Defesa do consumidor
Senacon notifica 105 distribuidoras de energia por indícios de abuso de poder econômico
Governo cobra informações sobre uso e compartilhamentos indevidos de dados restritos durante processo de abertura do mercado livre para consumidores do Grupo A
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (24) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte.
Entre os objetivos da frente parlamentar está o acompanhamento das políticas e ações que envolvam o fornecimento de energia elétrica para a população da Região Norte, promover debates seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados e defender os temas de interesse do consumidor de energia elétrica, sejam relacionados à falta de infraestrutura para o fornecimento do serviço, ou à qualidade da energia já oferecida em determinadas regiões.
“Nos últimos anos, foram privatizadas diversas empresas de distribuição de energia elétrica, como é o caso da Eletrobras Distribuição Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Portanto, a presença do Poder Público, ainda que por via da atuação de frentes parlamentares, é importante e necessária para a manutenção das condições de prestação dos serviços públicos de energia elétrica”, comentou o senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a instalação da frente, que deverá ser presidida por um senador.
