A quitação das contas Covid e Escassez Hídrica, prevista pela medida provisória 1212/2024, poderá reduzir os benefícios tarifários da privatização da Eletrobras para 67% dos consumidores de energia do país, de acordo com um estudo da TR Soluções.
As empresas que terão clientes com maiores prejuízos são Enel (SP), Cemig (MG) e Copel (PR).
Mas as distribuidoras que precisaram, proporcionalmente, de mais recursos no contexto de contratação de empréstimos serão beneficiadas pela medida.
Equatorial (GO), Enel (CE) e Enel (RJ) são as concessionárias que devem ter maiores vantagens para os clientes nas operações de securitização dos recursos da privatização da Eletrobras.
“O benefício que vinha sendo distribuído de forma igualitária entre todos os consumidores cativos do Brasil será utilizado para quitar empréstimos que foram alocados de acordo com as necessidades específicas de cada distribuidora”, afirma o sócio administrador da TR Soluções, Paulo Steele.
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A empresa utilizou cenários baseados em eventos tarifários de outubro de 2024 para simular os potenciais efeitos a serem percebidos pelos consumidores cativos entre 2025 e 2027.
Em um dos cenários, sem os efeitos da MP, os consumidores cativos vinham pagando os custos dos empréstimos de maneira proporcional às condições específicas da sua distribuidora e recebendo o benefício da capitalização da Eletrobras
Na segunda simulação, o cenário pós-MP, esses mesmos clientes deixam de fazer os pagamentos extraordinários, mas também não contam mais com o desconto proporcionado pelos recursos relativos à capitalização da empresa até 2027.
Na reunião da terça-feira (29/10), os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vão analisar a possibilidade de abertura de uma consulta pública para debater como os valores serão retirados das tarifas.
Em outubro, a Aneel aprovou os primeiros reajustes tarifários após a regulamentação da MP 1212. Houve quedas no Distrito Federal e em São Paulo. Em Goiás, foi determinado aumento de tarifa.
