Agenda: risco hidrológico fora da pauta na Câmara nesta quarta-feira

Comissão de Minas e Energia discutiu o uso de biodiesel por veículos de passeios. Único líder da base do governo a integrar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado Coronel Armando (PSL/SC) solicitou hoje a retirada de pauta do projeto que prevê a permissão para carros movidos a biodiesel puro.

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A reunião desta quarta-feira da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados teve uma pauta esvaziada. O principal projeto que aguarda votação no colegiado, o PL  10985/2018, que prevê solução para o risco hidrológico (GSF), ficará de fora embora esteja previsto na pauta da comissão distribuída aos deputados.

Relator do texto, o deputado Benes Leocádio (PRB/RN) não estará em Brasília nessa quarta-feira, 5. De licença, o parlamentar só deve voltar ao legislativo na semana que vem.

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Também previsto na pauta de votação, o PL 8129/2014 tampouco foi votado. Ele torna obrigatória a obtenção de licença prévia da linha de transmissão no leilão de empreendimentos de geração hidrelétrica que sejam objeto de licitação pelo governo federal,

O texto altera as leis nº 10.847, e nº 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar “obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova”.

Nesse caso tanto o autor do texto, Arnaldo Jardim (CDD/SP), quanto o relator, Felício Laterça (PSL/RJ) estarão fora de Brasília, ambos em missão oficial.

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A CME podia ter votado o PL 3561/2015, oriundo do Senado, que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens. Na pauta estão também quatro requerimentos de audiência pública, entre eles o REQ 52/2019 CME que busca esclarecer a compra da Gaspetro pela Mitsui. O requerimento é de Felício Laterça.

Outro texto na pauta é a proposta de fiscalização e controle 3/2019, de José Nelto (PODE/GO), que pede uma auditoria dentro do MME, da Eletrobras e do BNDES feita pelos próprios deputados da CME com apoio do TCU para apurar eventuais irregularidades na privatização da antiga Companhia Energética de Goiás (CELG), um processo ocorrido em 2016. O relatório, favorável à fiscalização, é de Léo Moraes (PODE/RO), que tem ajudado Nelto em requerimentos sobre a venda de CELG.

A reunião da CME está marcada para as 10h desta quarta.