Regulação da hidrelétricas reversíveis avança, apesar das indefinições

BRASÍLIA – O planejamento para as usinas hidrelétricas reversíveis (UHR) no Brasil deve dar um passo importante neste ano, com a regulamentação do tema. Mesmo assim, ainda são desafios para o setor a definição de remuneração, a competição nos leilões e o mapeamento de projetos viáveis.

Os sistemas de armazenamento de energia, que incluem baterias químicas e usinas reversíveis, estão em debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A segunda fase da consulta pública sobre o tema foi encerrada no dia 30 de janeiro.

A proposta está nas atividades previstas na Agenda Regulatória da Aneel para o ciclo 2025/2026, com previsão de conclusão no primeiro semestre deste ano.

Até lá, pontos importantes devem ser discutidos. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é necessário regulamentar o acesso à rede de transmissão e distribuição, a regulação das outorgas e a forma de remuneração dos empreendimentos. O tema será discutido em um seminário no Ministério de Minas e Energia (MME) no dia 20 de março.

Potencial das UHR

Embora o Brasil detenha 8% da capacidade instalada de usinas hidrelétricas de todo o mundo, não existem, em território nacional, reversíveis operando.

São 175 gigawatts (GW) em todo o mundo, com a China detendo 27% da potência das reversíveis. Na Europa, os empreendimentos totalizam 32%.

Até 2055, a EPE mapeou 66 GW de potencial em usinas hidrelétricas convencionais, mas ainda não há estudos de inventário que apontem a capacidade que pode ser agregada com reversíveis.

Mesmo assim, esse tipo de empreendimento pode desempenhar um papel importante no atendimento à ponta de carga, já que possuem despachabilidade e flexibilidade. 

A intenção do setor é que as usinas reversíveis sejam remuneradas de uma forma específica para armazenar energia e serem acionadas em momentos em que o sistema precise de potência.

O MME levantou a possibilidade de realizar um leilão específico de sistemas de armazenamento em 2025. Outra possibilidade é que as reversíveis possam competir em edições futuras do Leilão de Reserva de Capacidade.

Geradoras pedem mais tipos de reversíveis

Em todos os tipos de reversíveis, existem dois reservatórios, com um desnível entre eles para que a água seja bombeada e gere energia sempre que for possível.

As usinas de ciclo fechado têm dois reservatórios artificiais, sem contato com rios ou lagos. Nas de ciclo aberto, os dois pontos de armazenamento são conectados a cursos d’água. 

E, por fim, os empreendimentos de ciclo semiaberto têm um dos reservatórios fechado e o outro inserido em um rio ou lago.

No primeiro momento, a regulamentação da Aneel inclui as usinas de ciclo fechado. Entretanto, essa previsão é criticada por agentes do setor, que entendem que o país reúne usinas existentes que podem ser adaptadas.

A Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) está participando do debate sobre as reversíveis.

“Acreditamos que a Aneel deveria fazer um tratamento regulatório já nessa etapa de discussões do ciclo de, pelo menos, do ciclo semiaberto. Nesse caso, teríamos um potencial enorme para ser aproveitado no Brasil”, disse a presidente da entidade, Marisete Dadald.

Em países como a Austrália, onde a mineração é parte importante da economia, usinas de ciclo fechado estão sendo construídas para aproveitar as cavas deixadas pela atividade.

A Abrage entende que, no Brasil, a implantação das reversíveis poderia aproveitar também os locais antes explorados pela mineração, mas também teria como alternativa a construção de reservatórios artificiais, mais altos que os existentes, em usinas já em operação.

A Aneel foi questionada pela reportagem sobre a escolha por regulamentar apenas as usinas reversíveis de ciclo fechado, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.