BRASÍLIA – Mudanças nas políticas que levam aos reajustes tarifários da energia elétrica dependem de apoio do Congresso Nacional, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, nesta terça (30/5), no Senado.
“A energia elétrica representa uma parcela importante do orçamento das famílias mais pobres. Não depende só da agência. A nossa caneta tem limites”, explicou.
“Precisamos dos senadores e dos deputados para refazer a política tarifária […] precisamos resolver as distorções da tarifa de energia elétrica”, acrescentou.
De acordo com Feitosa, apesar de estabelecer o método de cálculo para determinar o preço do serviço, a Aneel tem atuação limitada para alterar os reajustes previstos nos contratos das empresas de energia, que são amparadas legalmente.
“Não temos nenhum interesse em aplicar uma tarifa mais alta ao país”, garantiu o diretor.
Feitosa também explicou que não compete ao órgão atribuir efeitos subjetivos ao cálculo da tarifa.
“A tarifa de energia elétrica considera aspectos sociais? Não. Está certo isso? Na minha visão pessoal, talvez não. Mas não temos condições de dar um efeito subjetivo para um cálculo de tarifa”, disse.
Tarifa média deve subir em 2023
A Aneel ajusta anualmente as tarifas de energia elétrica, compostas por taxas de distribuição, transmissão, geração de energia e os encargos setoriais.
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Segundo dados da agência, em 2023, a tarifa média de energia elétrica no Brasil deve subir 6,9%. Já a tarifa residencial média no Brasil para este ano ficará em R$ 703/MWh.
Vejas os reajustes da energia elétrica previstos por região:
- Norte: 17,6%
- Nordeste: 7,9%
- Centro-Oeste: 6,5%
- Sudeste: 5,7%
- Sul: 4,5%
Feitosa ponderou que valores altos para a região Norte são justificados pelos estados de “difícil acesso”, além dos baixos investimentos de empresas privatizadas entre 2018 e 2020.
Bandeira tarifária
O diretor afirmou que não haverá cobrança de bandeiras tarifárias nas contas de luz dos consumidores neste ano. Para o ano que vem, as previsões são igualmente positivas.
“Estamos desde o ano passado sem acionamento das bandeiras. Este ano não teremos acionamento das bandeiras e [temos] boas perspectivas para o ano que vem. Isso dá uma melhor percepção para o consumidor”, comentou Feitosa.
As bandeiras tarifárias são cobradas adicionalmente dos consumidores quando há aumento nos custos de produção da energia no país.
