PT tenta barrar privatização da Eletrobras na Justiça

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eixos.com.br | 19/04/22

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PT tenta barrar privatização da Eletrobras na Justiça O Partido dos Trabalhadores moveu uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para paralisar a privatização da estatal do setor elétrico. A ação se baseia na divergência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, que apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa.

— O voto vencido do ministro contestava o fato de o governo ter desconsiderado o valor da comercialização futura da potência das usinas da Eletrobras, entre outros itens da modelagem.

— A tese foi vencida no plenário do TCU, que dará continuidade à análise da privatização nesta quarta-feira (20/4). O PT tenta suspender esta etapa do processo com a liminar na Justiça Federal.

— O ex-presidente Lula, líder nas pesquisas eleitorais, e políticos do PT já deixaram claro que, em caso de vitória nas urnas em outubro, a privatização será cancelada. “Os parlamentares acusam o governo Bolsonaro de esconder da sociedade brasileira os impactos tarifários advindos com a venda da empresa”, diz o partido.

A venda de potência. O governo federal considera esse debate superado, após a aprovação, pelo TCU, do bônus de outorga das concessões da Eletrobras, em fevereiro. O governo vê no TCU uma ameaça aos prazos, mas não à venda do controle da estatal este ano. Vital do Rêgo pode pedir vistas na quarta (20/4), protelando a análise por até 60 dias.

— A proposta é que, na capitalização (a oferta de ações para diluir o controle da União), a Eletrobras pague R$ 67 bilhões pelo direito de cobrar mais caro pela energia das grandes hidrelétricas sob seu controle.

— Desse valor, R$ 32 bilhões serão injetados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia os subsídios, para anular o efeito da mudança contratual sobre as tarifas. O MME garante que a medida será suficiente, mas a conta é questionada pelo mercado…

…Que leva em conta também as contrapartidas à privatização incluídas pelo Congresso Nacional com apoio do governo federal, como a contratação compulsória de 8 GW em térmicas a gás natural, boa parte em regiões sem gasodutos, e a reserva para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Acelen investe R$ 500 milhões na Refinaria Mataripe Empresa do fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala, pretende modernizar a ex-Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e aumentar o fator de utilização (FUT) médio da planta, de 65% em 2021 para 97%. As obras vão durar um ano e abrangem 11 das 26 unidades de produção da refinaria. Estadão

Distribuidoras pedem mudanças no RenovaBio Dez distribuidoras regionais enviaram ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) e a outras autoridades com sete pedidos de mudança no RenovaBio. As empresas dizem que o programa encarece em até 10 centavos o preço dos combustíveis nas bombas e pode levá-las à falência.

— Não é a primeira vez que as distribuidoras regionais pressionam por mudanças no RenovaBio. Em 2020, a Brasilcom, que reúne pequenas empresas do setor, entrou na Justiça para que suas associadas pudessem cumprir apenas 25% da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) naquele ano.

Gasolina, GLP e etanol sobem. Diesel cai O preço médio do litro da gasolina aumentou 0,37% nos postos do país na semana passada, após três semanas consecutivas de queda, aponta o levantamento divulgado na segunda-feira (1/48) pela ANP. O preço foi de R$ 7,192 para R$ 7,219, e atingiu valor máximo de R$ 8,327.

— O etanol disparou 4,5%: o preço médio passou de R$ 5,014 para R$ 5,241 o litro. E o gás de cozinha (GLP) subiu 0,10%, para R$ 113,66 o botijão, na mesma semana em que a Petrobras reduziu o preço do produto em 5,6% nas refinarias.

— Já o diesel caiu 0,19%, passando de R$ 6,600 a R$ 6,587. g1

Gol apoia SAF por emissões A Gol Linhas Aéreas defende que o mandato de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil seja estabelecido a partir da contabilidade de redução de emissões, e não por meio de obrigação volumétrica. É, inclusive, o que defende o governo.

— Há duas propostas de marco legal do SAF no Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME) propõe que os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de CO2 em 1%, no mínimo, a partir de 2027, em voos domésticos, usando SAF misturado ao querosene fóssil. Já na Câmara, o PL 1873/2021 prevê mandato volumétrico para inserção do bioquerosene na aviação e do diesel verde no ciclo diesel.

• Em epbr Vibra Energia defende mandato de 2% para SAF no Brasil

Petrobras continua venda de ativos no Golfo do México Estatal iniciou a fase vinculante referente à venda da participação de 20% detida pela subsidiária Petrobras America na MP Gulf of Mexico, LLC. (MPGoM).

— A MPGoM é uma joint venture entre a Petrobras e a Murphy Exploration & Production Company, que detém os demais 80%. A sociedade foi criada em outubro de 2018 e possui participações (como operadora ou não-operadora) em 14 campos offshore nos Estados Unidos. A parcela Petrobras da produção dos campos em 2021 foi de 10,4 mil barris de óleo equivalente por dia.

PPSA lança livro sobre contrato de partilha O e-book “Entendendo o processo de reconhecimento e recuperação de custos nos Contratos de Partilha de Produção” visa a esclarecer as etapas do processo, essencial para o funcionamento do regime de partilha de produção.

Petróleo sobe mais de 1% com interrupção da produção na Líbia O Brent subiu 1,3% na segunda-feira (18/4), para US$ 113,16 o barril. O contrato chegou a tocar, durante o pregão, os US$ 114,84, a máxima desde 28 de março. Já o WTI avançou 1,2%, a US$ 108,21 o barril, após atingir os US$ 109,81, também o maior patamar desde 28 de março. Reuters

Arábia Saudita exporta mais petróleo… As exportações sauditas de petróleo subiram 4,4% em fevereiro, ante janeiro, para 7,307 milhões de barris por dia. Esse é o nível mais alto desde abril de 2020. A produção também alcançou seu maior nível em dois anos: 10,225 milhões de barris/dia, frente aos 10,145 milhões de barris/dia em janeiro. Reuters

… E China refina menos O  parque de refino chinês processou 2% menos petróleo em março, no comparativo anual. A produção caiu para o nível mais baixo desde outubro. O aumento nos preços do petróleo bruto apertou as margens e os lockdowns contra a covid-19 prejudicaram o consumo. O volume de refino atingiu 13,8 milhões de barris por dia. Reuters

Tarifa de gás deve subir até 16% no RJ em maio Na área de concessão da CEG, na Região Metropolitana do Rio, o aumento médio será de 14,6%, enquanto, para os clientes da CEG Rio, no interior, a alta média será de 16,7%. Os reajustes serão votados pela Agência Reguladora do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) no dia 28 de abril. O aumento poderia ser ainda maior, já que no Rio ainda vigora, por força de liminar, a fórmula de indexação dos contratos de fornecimento antigos da Petrobras.

Investidores dinamarqueses estudam eólicas offshore no RS Projeto na Lagoa dos Patos foi apresentado pela Copenhagen Infrastructure Partners (CIP) e Copenhagen Offshore Partners (COP). A proximidade com linhas de transmissão e o acesso estratégico ao porto do Rio Grande, região onde a lagoa deságua no Oceano Atlântico, são atrativos para o projeto.

— A proposta ainda depende de estudos técnicos, de zoneamento e de impacto ambiental.

— A Dinamarca é hoje um dos países que lideram a produção de energia eólica offshore no mundo. No Brasil, braços de investimento do fundo de pensão dinamarquês PensionDanmark têm aportes estimados em, no mínimo, US$ 6 bilhões, para a instalação de 7 GW eólicos offshore.

RJ lança fundo de R$ 80 milhões para subsidiar energia solar O fundo está sendo estruturado pela agência de fomento do estado, a AgeRio, e vai beneficiar produtores rurais, escolas, hospitais e casas populares. Os recursos também poderão ser utilizados no programa de revitalização dos condomínios industriais. Estadão

Leilões de Energia Nova Empreendedores de projetos habilitados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para os Leilões de Energia Nova A-5 e A-6 deste ano têm até 11 de maio para se cadastrarem na licitação. O prazo, bem como as diretrizes da concorrência, estão na Portaria Normativa nº 41/GM/MME, publicada pelo MME na segunda-feira (18/4). Os leilões estão marcados para 16 de setembro.

Chesf investe R$ 33 milhões em subestação no Piauí A Chesf energizou o quarto banco de autotransformadores de alta tensão 500kV/230kV na subestação Teresina II, no Piauí. Segundo a estatal, o empreendimento representa um incremento de 30% de potência no sistema Chesf, além de evitar sobrecarga nas unidades, em caso de ocorrência. Valor

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