Governo cria bandeira tarifária especial para o período de crise

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A reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) dessa segunda (30/8) propôs a criação de uma bandeira tarifária especial para o período entre setembro de 2021 e abril de 2022, com valor fixo.

— O valor proposto é de R$ 14,20 por 100 kWh, o que representa aumento de 50% em relação à cobrança vigente em agosto, de R$ 9,49 por 100 kWh.

— Os cálculos internos da Aneel indicavam que o aumento poderia ultrapassar R$ 20 por 100 kWh, com um impacto ainda maior na inflação, o que desagradou o governo federal.

As informações completas foram antecipadas aos leitores do político epbr, serviço de cobertura exclusivo do setor de energia para empresas.

— Nesta terça (31/8), reunião extraordinária da Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG) irá definir o valor e a vigência da bandeira tarifária, bem como o programa para estimular a economia voluntária de energia.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) relatou outras decisões do CMSE:

• Despacho das termelétricas Uruguaiana e Cuiabá de outubro de 2021 a março de 2022, conforme ofertas apresentadas ao ONS;
• Despacho da termelétrica Termonorte I por seis meses a partir de setembro de 2021, conforme oferta apresentada ao ONS;
• Homologação dos aceites relativos às ofertas de agentes nos termos da Portaria MME nº 17, de 22 de julho de 2021, com vigência em agosto e de setembro, limitadas a R$ 2.000,00/MWh, com exceção das ofertas reapresentadas. O preço teto será definido a cada avaliação, e o valor utilizado não condicionará aceite de ofertas futuras.

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A Perenco atingiu em julho a produção de 6.800 boe/dia no Polo Pargo, onde opera os campos de Carapeba, Pargo e Vermelho, em águas rasas da Bacia de Campos. O volume de produção representa alta de 142% na comparação com os 2.800 boe/dia produzidos em outubro de 2019, quando a empresa assumiu a operação dos ativos.

— A Perenco está investindo US$ 200 milhões na revitalização das áreas, onde vai instalar um FSO em agosto de 2022. A unidade será ancorada a 2,5 km de distância da plataforma PPG-1A, em profundidade média de 93 m e distante 72 km da costa do município de Campos dos Goytacazes.

— Também está previsto um oleoduto de 3 km para escoar o óleo da PPG-1A para o FSO. Com o projeto, a produção do Polo Pargo deixará de percorrer mais de 150 km por mar e terra até o Tecab para ser escoada, armazenada e transferida dentro dos limites do campo de Pargo.

Investimentos na revitalização de campos maduros serão tema do 2º Workshop do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar) de 2021, que acontece em Macaé, nesta terça (31/8).

— O governo estima que possam ser investidos US$ 30 bilhões na revitalização de projetos na Bacia de Campos nos próximos anos.

— O evento contará com a participação de representantes da Petrobras, TotalEnergies, Perenco, PetroRio, Trident Energy, Firjan, Abpip, Rede Petro-Bacia de Campos e governo do Rio de Janeiro.

— Serão discutidos projetos “tie back”, economicidade marginal e eventuais incentivos, descomissionamento, queima de gás, licenciamento ambiental e transição das operações.

— Lançado em dezembro de 2020, o Promar tem, de acordo com o MME, o objetivo garantir a economicidade dos projetos maduros, aumentando o fator recuperação dos campos e, com isso, gerando empregos, participações governamentais e a manutenção da indústria de bens e serviços.

Ainda Bacia de Campos. O Cade aprovou, sem restrições, a aquisição da participação de 62,5% da Petrobras no campo de Papa-Terra, em águas profundas da Bacia de Campos, pela 3R Petroleum, que vai pagar US$ 105,6 milhões pela operação do projeto.

— Campo com petróleo ultrapesado, com API entre 14 e 17 graus, foi um dos projetos mais complexos desenvolvidos pela Petrobras e não conseguiu atingir os patamares de produção inicialmente projetados.

— Papa-Terra produziu uma média de 17,3 mil boe/dia em 2019, tendo seu pico de produção ficado entre 30 mil e 40 mil barris/dia de petróleo em 2014.

Furacão Ida eleva petróleo. Os preços do petróleo avançaram nessa segunda (30/8), com as incertezas sobre a retomada de plataformas, refinarias e oleodutos da costa do Golfo dos EUA após a passagem do Furacão Ida.

— Os ganhos, porém, foram limitados, à medida que a Opep+ pareceu pronta para seguir com o aumento planejado de produção de petróleo.

— O barril do Brent fechou em 73,41 dólares, alta de 0,71 dólar ou 0,98%, após atingir máxima da sessão de 73,69 dólares, o maior nível desde 2 de agosto. Já o WTI avançou 0,47 dólar, ou 0,68%, para 69,21 dólares o barril. Reuters

Fornecedores cobram da Petrobras gastos com Covid. Fornecedoras da Petrobras vão à Justiça para tentar reaver ao menos parte dos gastos que estão tendo desde 2020 com a adoção de medidas de prevenção à covid-19. As empresas alegam que esses custos não estão previstos em contrato e que a petrolífera não se manifesta sobre os pedidos de ressarcimento.

— Em alguns casos, o valor corresponde a 15% do total pago pela estatal pela prestação do serviço, segundo Alessander Lopes, sócio-fundador do escritório de advocacia LP Law, que está à frente dos processos.

— O grupo inclui prestadoras de serviços de navegação e apoio marítimo, que, juntas, têm uma frota de cerca de 370 embarcações e estão tendo os custos mais afetados pela pandemia. Mas há fornecedoras menores, prestadoras de serviços como mergulho, monitoramento ambiental e de engenharia submarina que estão na mesma condição. Estadão

Térmica a carvão. A Engie anunciou que fechou a venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, que opera a carvão, para a Diamante Holding, controlada pela Fram Capital. O negócio foi avaliado em R$ 325 milhões e prevê o pagamento imediato de R$ 210 milhões e outros R$ 115 milhões sujeitos ao cumprimento de condições predeterminadas.

— “A venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda permitirá uma transição gradativa para a economia da região sul do Estado de Santa Catarina, reduzindo os potenciais impactos socioeconômicos em relação ao processo de descomissionamento.”, comentou o diretor-Presidente e de Relações com Investidores da Companhia, Eduardo Sattamini.

— O estado de Santa Catarina estabeleceu como meta alcançar a neutralidade de emissões em 2035 – 15 anos antes da meta brasileira – e quer atrair investimentos em inovação sustentável com um plano “provocativo” de transição, classifica Luciano Buligon, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

— O governo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa – considerada a nova política estadual do carvão.

No começo do mês, o Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional foi lançado pelo MME, como parte do princípio de que a última janela para o carvão está prestes a fechar, tendo em vista a meta da NDC brasileira, de neutralidade das emissões de carbono em 2050.

— Para estimular a expansão do setor, o programa prevê a inclusão do carvão no Repetro e no Reif, regimes fiscais do setor de petróleo e de fertilizantes, respectivamente; e uma série de outras medidas regulatórias e financeiras para viabilizar a construção de novas usinas, incluindo crédito e destinação de recursos de P&D.

Biometano do etanol. A Vibra fechou com a ZEG Biogás e Energia um acordo de cooperação para o desenvolvimento conjunto do mercado de biometano. O objetivo é levar aos produtores soluções tecnológicas para a fabricação de biometano a partir de subprodutos do processo industrial que origina o etanol.

— A Vibra quer viabilizar para as mais de 300 usinas de etanol dos 60 grupos industriais com os quais se relaciona uma solução ambientalmente adequada. A empresa quer acessar os principais produtores de açúcar e etanol do Brasil e utilizar sua capacidade comercial para acelerar a introdução do biometano no mercado.

— A ZEG é especializada na produção de biometano, com tecnologia própria que conta com biodigestores para vinhaça. A companhia produz e comercializa biogás e biometano e possui knowhow na estruturação de projetos para destinação de biogás de aterros sanitários e agroindústrias.

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