Privatização da Eletrobras avança; política de preços da Petrobras em pauta

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TCU aprova privatização da Eletrobras… Com sete votos a favor e apenas um contrário — o do ministro Vital do Rêgo –, a corte aprovou, na quarta-feira (18/5), a proposta do governo Bolsonaro para a capitalização da estatal elétrica. Os ministros avaliaram os parâmetros para precificação das ações da companhia.

— O acórdão do TCU incluirá algumas ressalvas e recomendações. Esses detalhes, contudo, já vinham sendo antecipados pelo governo federal. A privatização será feita por meio da pulverização do controle da União.

— Em fevereiro, o TCU já havia dado parecer favorável à modelagem de privatização da companhia. Também naquela ocasião, Vital do Rêgo foi o único ministro da corte a não concordar com a proposta.

— Com o aval do TCU, o governo espera liquidar as ações da estatal até 9 de junho.

… Mas surgem novas ações judiciais contra a venda da empresa Parlamentares do PT e dirigentes sindicais, com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ingressaram com quatro ações judiciais em três estados — Alagoas, Bahia e Paraíba — e no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a privatização da Eletrobras.

— As ações alegam falta de transparência no processo de venda da estatal e também que a privatização irá aumentar as tarifas. Além disso, questionam a contratação obrigatória de 8 GW de térmicas a gás natural, incluída na lei 14.182/21, que autorizou a privatização. Valor

—  O “jabuti” das térmicas incluído na Lei da Eletrobras também é questionada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no STF.

Filho de Bolsonaro diz que pai não vai mudar política de preços da Petrobras… O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), filho “zero-um” do presidente da República e coordenador da pré-campanha do pai à reeleição, disse que Jair Bolsonaro não pode interferir na política de preços da estatal.

— “Isso é algo que o presidente Jair Bolsonaro não pode interferir na Petrobras. Se ele fizer isso, causa uma instabilidade geral. O dólar vai lá para as alturas, desvaloriza o valor da Petrobras na Bolsa de Valores. E acaba piorando. Com certeza, se fosse para fazer, ele teria feito”, disse Flávio. Correio Braziliense

… Mas assunto será debatido em reunião do Conselho da estatal Os conselheiros de administração da Petrobras se reúnem na próxima quarta-feira (25/5). De acordo com O Globo, a expectativa é que a política de preços da companhia entre em debate, ainda que informalmente — já que a pauta trata de outros temas sigilosos, como venda de ativos e investimentos.

— Nos últimos dias, após a posse do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a pasta vem analisando propostas para a política de preços da Petrobras, dentre as quais mudar o preço de referência para os reajustes. Hoje, a estatal trabalha com um preço conhecido como CIF (que inclui os custos envolvidos para importar os derivados, como seguro e frete). A ideia é que a Petrobras passe a ser usar o preço FOB (o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos envolvidos na importação). O Globo

— Segundo interlocutores do governo, outra proposta seria ampliar os intervalos entre os reajustes. Alterar o texto do estatuto social da Petrobras, que prevê que a União compense a estatal em caso de uma orientação em relação aos preços, também é uma opção em debate em Brasília.

• Mais: Superlucro da Petrobras entra em debate na corrida presidencial Bolsonaro volta a criticar estatal por lucrar “às custas do povo brasileiro”; Lula e Ciro culpam presidente por reajustes

Câmara quer ouvir Petrobras sobre aumento do diesel… A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de convite para que o presidente da estatal, José Mauro Coelho, esclareça o aumento dos combustíveis, em especial o diesel — reajustado em 8,8% no dia 10/5. Também foram convidados para a audiência representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). CNN

… E o MME sobre a privatização da petroleira As comissões de Minas e Energia e de Fiscalização e Controle da Câmara aprovaram requerimentos de convite para que o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, explique a intenção de iniciar os estudos de privatização da Petrobras. Segundo parlamentares, Sachsida se colocou à disposição para comparecer no dia 22 de junho. g1

• Mais: Guedes e Sachsida incluem PPSA e Petrobras em programa para privatização

O petróleo teve mais um dia de queda Apesar da redução dos estoques de petróleo e gasolina nos EUA e do otimismo com a reabertura econômica na China, a commodity foi influenciada pela piora do humor em Wall Street em relação à inflação norte-americana e a resposta de política monetária do Federal Reserve. O Brent para julho caiu 2,51%, para US$ 109,11 por barril, enquanto o WTI para o mesmo mês recuou 2,36%, a US$ 107,04 por barril. Valor

Os estoques de petróleo dos EUA recuaram 3,394 milhões de barris, para 420,82 milhões de barris, na semana encerrada em 13 de maio, informou o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês). Analistas previam alta de 1,4 milhão de barris.. Estadão.

— Na gasolina, os estoques caíram 4,779 milhões de barris, para 220,189 milhões de barris, ante expectativa de queda de 1 milhão de barris. Já os estoques de destilados avançaram 1,235 milhão de barris, para 105,264 milhões de barris. Analistas previam, nesse caso, estabilidade.