BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador João Batista Moreira, derrubou na sexta-feira (10/1) a liminar favorável à Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) no processo de transferência do controle da Amazonas Energia à Âmbar, do grupo J&F.
A Cigás pleiteava a necessidade de dar aval à conversão de contratos da Amazonas Energia. Na semana passada, a companhia havia conseguido com que a conversão ocorresse apenas mediante a anuência.
Com a nova decisão na sexta (10), o magistrado cancelou os efeitos da liminar concedida pelo desembargador federal plantonista Ney Bello. Assim, a conversão dos contratos de compra e venda de energia poderão ser transformados em contratos de energia de reserva.
O processo ingressado pela Cigás foi extinto pela decisão de Moreira, que entendeu que não há defesa de interesse público pela companhia.
“Verifica-se que a concessionária, nesta suspensão de liminar, atua, precipuamente, em defesa de seus interesses patrimoniais, isto é, no temido risco de as alterações da titularidade/composição societária da Amazonas Energia trazerem impactos negativos na execução de contratos de fornecimento de gás que firmaram entre si”, escreveu na decisão.
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MP 1232/2024 prevê a conversão
A conversão dos contratos é essencial para viabilizar a transferência da distribuidora à Âmbar e está no texto da medida provisória 1232/2024.
Além de problemas com furto de energia, a Amazonas Energia enfrenta um cenário de sobrecontratação de energia.
Com a conversão, os contratos deixariam de ser pagos apenas pela distribuidora amazonense e passariam a ser custeados por todos os consumidores de energia elétrica do país.
À época da liminar obtida pela Cigás, a Âmbar Energia alegava interferência do empresário Carlos Suarez, um dos principais acionistas da Termogás, controladora da distribuidora de gás.
