Presidente do Ibama critica rito ambiental para habilitação de térmicas em leilão

BRASÍLIA – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, criticou nesta quarta (26/6) o rito ambiental necessário para empresas cadastrarem usinas termelétricas nos leilões de energia.

Agostinho afirmou à Agência Pública que há “algo muito equivocado na regulação das térmicas”.

A declaração foi dada após publicação de reportagem pela Pública noticiar que o licenciamento da UTE São Paulo, em Caçapava (SP), avançou para a etapa de audiências públicas contrariando um parecer técnico do Ibama. O projeto é da Natural Energia.

Segundo o presidente do Ibama, as audiências estão sendo feitas por decisão judicial e a realização das consultas nas cidades da região “não significa avanço” do licenciamento.

“O licenciamento acontece para que as empresas possam disputar os leilões. Infelizmente ocorre muito licenciamento especulativo que nunca será realizado. As audiências públicas são etapas importantes para garantir a participação social no processo, mas não são garantia alguma de emissão de licença”, disse Rodrigo Agostinho, ao veículo.

O governo federal exige licenças para permitir o cadastramento de usinas termelétricas nos leilões de energia. No caso do licenciamento federal, é preciso obter junto ao Ibama a licença prévia. O cadastro das usinas é feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

As regras são estabelecidas em portarias do Ministério de Minas e Energia (MME). O mercado aguarda, no momento, a definição do leilão de reserva de capacidade previsto para agosto.

A EPE não aceita, por exemplo, licenças genéricas, específicas para a participação em leilões. É preciso demonstrar a viabilidade ambiental, o que ocorre com a apresentação dos estudos ambientais (EIA/RIMA).

Procurado pela epbr, o Ibama não informou se há alguma articulação com os demais órgãos envolvidos nos leilões para rediscutir a habilitação de projetos.

Térmica é contestada pelo MPF

A empresa responsável pelo projeto, Natural Energia, conseguiu o direito de realizar a audiência na Justiça no início deste ano. As reuniões estão marcadas para 2 e 4 de julho em municípios do Vale do Paraíba.

Segundo a Pública, há uma divergência entre o Ibama e o Ministério Público Federal (MPF). A 3ª Vara Federal de São José dos Campos deferiu um pedido de tutela provisória de urgência, suspendendo o licenciamento ambiental, mas uma decisão posterior reformou a decisão, levando às audiências, segundo o órgão ambiental.

O Ibama reforçou, em nota, que a publicação do edital convocando a audiência pública foi feita para cumprir uma decisão judicial. Esta decisão alterou a sentença de primeira instância, que exigia a Certidão de Uso do Solo e a conclusão da análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo Ibama antes de convocar a audiência pública.

Atualmente, a equipe técnica do Ibama concluiu a análise do EIA. Porém, foi constatado que o EIA está incompleto, faltando informações importantes para entender completamente as atividades e impactos do projeto. “Portanto, neste momento, não é possível concluir sobre a viabilidade ambiental da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, sendo necessário complementar o estudo”, diz o órgão.

A UTE São Paulo terá capacidade instalada de até 1.750 MW e utilizará gás natural em sua operação.

De acordo com a Natural Energia, mesmo no cenário de acionamento mais severo, o projeto é adequado do ponto de vista do consumo de água e dispersão de poluentes na região.

O próximo leilão de potência prevê a contratação de reserva de capacidade, aspecto destacado pela empresa, em comunicado à imprensa. Nesse modelo, as térmicas não são despachadas ininterruptamente.

“A usina, portanto, não será acionada ininterruptamente, embora os estudos – por determinação do processo de licenciamento que simula um cenário estressado ao máximo, com operação contínua da usina – tenham de indicar números de emissões e consumo de recursos hídricos nessa situação”, diz empresa.

O diretor de Implementação da Natural Energia, Leandro Mota, explica que a usina não utilizará água para o resfriamento do ciclo de geração a vapor.

“Outro destaque é que praticamente não haverá perda de água, pois usaremos uma tecnologia de resfriamento a ar no circuito de geração a vapor. Isso é uma das principais inovações da UTE São Paulo, representa uma importante economia de água e atribui sustentabilidade ao processo sob a ótica do balanço hídrico”, afirma.

Devido à nova tecnologia, o projeto recebeu do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão do Governo do Estado de São Paulo, a declaração de viabilidade para captação da usina.

O que diz o Ibama?

A íntegra da nota do órgão ambiental enviada nesta quinta (27/6):

“A publicação do Edital nº 04/2024 (19351910) convocando audiência pública foi feita para cumprir uma decisão judicial no agravo de instrumento Nº 5001677-18.2024.4.03.0000. Esta decisão alterou a sentença de primeira instância, que exigia a Certidão de Uso do Solo e a conclusão da análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo Ibama antes de convocar a audiência pública.

Atualmente, a equipe técnica do Ibama concluiu a análise do EIA, como registrado nos Pareceres Técnicos nº 18113188/2024-CENEF/CGTEF/DILIC (19351929), nº 17919267/2023-CENEF/CGTEF/DILIC (19351941) e nº 36/2024-CENEF/CGTEF/DILIC (19352236). Porém, foi constatado que o EIA está incompleto, faltando informações importantes para entender completamente as atividades e impactos do projeto. Portanto, neste momento, não é possível concluir sobre a viabilidade ambiental da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, sendo necessário complementar o estudo.

Audiências públicas estão marcadas para os dias 2 e 4 de julho, em Caçapava e São José dos Campos, respectivamente, para discutir a instalação da UTE em Caçapava, na região do Vale do Paraíba, São Paulo. Essas audiências são etapas do processo de licenciamento conduzido pelo Ibama e seguem a decisão da ação civil pública nº 5000271-83.2024.4.03.6103, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos. A decisão judicial determinou que, em até 15 dias, fosse marcada uma nova data para a audiência pública, com antecedência mínima de 45 dias, conforme o artigo 2º da Resolução CONAMA nº 9/87.

Cabe ressaltar que o Ibama sempre realiza audiências públicas nos locais necessários durante a análise dos processos de licenciamento ambiental. Essas audiências são importantes para coletar informações adicionais que possam não estar nos estudos ambientais, as quais são consideradas nas análises técnicas pelo Ibama”.