A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10/2) os editais dos leilões de reserva de capacidade (LRCAPs) e concluiu, assim, uma das últimas etapas formais para viabilizar a realização dos certames, previstos para março.
A divulgação dos preços-teto da concorrência, no entanto, sacudiu os ânimos do mercado nesta terça. E voltou a tensionar o clima do leilão – desenhado, originalmente, para pacificar os interesses conflitantes que levaram à judicialização e cancelamento do LRCAP de 2025.
Os preços-teto, definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ficaram abaixo das expectativas do mercado.
E, somados aos ajustes recentes nas regras do leilão para aumentar a competitividade das térmicas a gás conectadas à malha de gasodutos, mexem, em especial (mas não só), com as pretensões da Eneva – uma das protagonistas, aliás, da judicialização do LRCAP no ano passado.
Uma das favoritas do certame, a empresa aposta no leilão como oportunidade para recontratar as térmicas existentes do Parnaíba (MA), que seguem o modelo de geração gas-to-wire; e para viabilizar a expansão da Celse, um projeto greenfield em Sergipe.
Risco de uma nova judicialização?
Nesta terça (10/2), a agência divulgou os preços-teto sugeridos pelo MME para o certame:
Para o 2º LRCAP, marcado para 18 de março e voltado para contratação de hidrelétricas e termelétricas a carvão mineral e a gás natural, foram definidos os seguintes valores:
- Produtos Potência Termelétrica 2026 e 2027: R$ 1.120.000/MW ano para usinas existentes
- Produtos Potência Termelétrica 2028, 2029, 2030 e 2031: R$ 1.120.000/MW ano para existentes e R$ 1.600.000/MW ano para projetos novos;
- Produtos Potência Hidrelétrica 2030 e 2031: R$ 1.400.000/MW ano
Já para o 3º LRCAP, previsto para 20 de março e voltado para térmicas a óleo e biodiesel:
- Produto Potência Termelétrica 2026 e 2027: R$ 920.000/MW ano;
- Produto Potência Termelétrica 2030: R$ 990.000/MW ano
A decisão do MME de estipular preços-teto diferenciados para térmicas existentes e novas que competem nos mesmos produtos (pós-2028) já levanta questionamentos, nos bastidores do mercado.
A Portaria Normativa 118 do MME, com a sistemática do leilão, diz que o preço inicial (preço-teto) deve ser definido pelo MME, em R$/MW ano, para os produtos.
Acrescenta ainda que o sistema eletrônico do leilão deve ser configurado, antes do início do leilão, com o preço inicial para cada produto — sem citar, expressamente, comando para a diferenciação de preços por produto.
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E o risco de uma nova onda de judicialização do leilão, a exemplo do ocorrido no ano passado, não está descartado, embora, na prática, dependa mais de uma decisão política dos agentes envolvidos.
Preços-teto mexem com mercado financeiro
Logo após a apresentação dos valores dos preços-teto do leilão, durante a votação dos editais na reunião de diretoria da Aneel, as ações da Eneva despencaram na bolsa: operavam, por volta das 14h, com desvalorização de 13,5%.
No mercado financeiro, analistas de bancos como o UBS BB e Citi citaram como os preços-teto propostos vieram abaixo do esperado e impactam diretamente na economicidade dos projetos — em especial novas térmicas da Eneva.
Fontes que se preparam para participar do leilão relatam que os valores propostos pelo MME estão desconectados da realidade do mercado, que convive com um cenário global de aquecimento na demanda por equipamentos (como turbinas), em meio ao boom dos investimentos em data centers.
Fora a Eneva, Petrobras e a Âmbar Energia (J&F) completam a lista das donas dos três maiores parques de geração a gás do país e das principais candidatas a participar do LRCAP.
Petrobras e J&F, porém, focam mais na recontratação de seu atual parque de geração a gás – composto, na maioria dos casos, por usinas conectadas à rede de gasodutos e beneficiadas pelas mudanças recentes do MME e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Só no caso da Petrobras, são 2,9 GW de potência a ser recontratada, além de projetos greenfields de 800 MW no Complexo Boaventura, em Itaboraí (RJ).
Leilão foi concebido para distensionar disputas
A formatação do LRCAP de 2026 passou por uma série de idas e vindas ao longo de 2025.
O MME optou pelo modelo de separação de produtos entre as térmicas a gás conectadas e as desconectadas da malha de gasodutos; e a própria separação, em dois leilões diferentes, entre as usinas a gás e a óleo.
Foi a forma como o MME encontrou para distensionar a disputa entre as térmicas a óleo e a gás e que culminou na judicialização do certame, em março do ano passado.
Na ocasião:
- As geradoras a óleo questionaram, primeiro, o teto do Custo Variável Unitário (CVU), que havia sido reduzido pelo MME;
- Na sequência, a Eneva judicializou o leilão, contra a inclusão do fator A ( mecanismo de competição com base na flexibilidade das térmicas) sem consulta pública. A liminar favorável à empresa foi o estopim para que o MME derrubasse o leilão.
