O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) aprovou nesta quarta (10) o relatório que sugere a operacionalização da continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3.
O relatório feito por um comitê interministerial recomendou à Eletronuclear a contratação de um consultor independente para a definição do modelo de viabilização da usina. A obra teria, portanto, a figura de um contratado privado para separar os riscos de construção e financiamento das obras.
De acordo com a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, não é possível mensurar os valores corretos que serão necessários para finalizar as obras da usinar nuclear.
“Sabemos que se falavam em números elevados, mas os estudos que ainda estão acontecendo vão buscar detalhes os valores levando em consideração também a economicidade da obra”, disse. Os recursos necessários para o término deve ser definido na próxima etapa do projeto com a contratação pelo BNDES de consultorias especializadas que realizarão o due diligence.
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A contratação para a construção da usina será feita através de contrato de EPC, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. A legislação brasileira atual não permite que a Eletronuclear tenha sócios privados majoritários por se tratar de energia nuclear.
O relatório também tem como diretriz equacionar as principais dívidas relacionadas às obras, garantir o financiamento e possibilitar a entrada de um novo sócio por uma questão estratégica e não mandatória.
A partir de agora, o acompanhamento sobre estudos e definições sobre a conclusão das obras de Angra passam a ser avaliado pelo CNPE. Ainda segundo Seillier, a mudança é uma questão de procedimentos. “Segue havendo um compromisso, mas por não se tratar de uma parceria típica da iniciativa privada, os trabalhos no âmbito do PPI foram concluídos”, explicou.
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