Parlamentares querem audiência com André Pepitone sobre apagão no Amapá

A Comissão Mista destinada à acompanhar a situação da covid-19 aprovou nesta quarta (11) um convite ao diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da agência no caso da falta de energia no Amapá.

A audiência pública acontecerá na próxima sexta (13) e não há confirmação se a Aneel comparecerá à sessão. O Congresso tem poder de convocar, com obrigatoriedade, apenas ministros de estados.

Embora tenha sido um convite, o clima foi de cobrança. O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), considerou que a falta de fiscalização da agência pode ser considerada uma “omissão dolosa criminosa”.

“Não é só ter deixado uma empresa falida sucateada cuidando da energia elétrica de 800 mil pessoas, é não ter fiscalizado. O senhor presidente da Aneel não pode falar como se não tivesse nada a ver com isso. O fato dele ficar um ano sem fiscalizar a ausência de um transformador não é aceitável. Em qualquer outro país democrático, com leis, esse cidadão estaria preso”, disse.

O senador também alertou que, devido à falta de energia, o estado não consegue registrar aumento nos casos de covid-19 enquanto hospitais como do Oiapoque estão com a UTI lotada.

“A pandemia passou a ser parceira indispensável do caos e da tragédia da falta de energia”, categorizou Rodrigues.

André Pepitone integrou a comitiva que fez visitas à subestação Macapá

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De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a subestação de Macapá funcionava desde dezembro de 2019 sem o terceiro transformador, que passava por manutenção.

Para o senador Espiridião Amin (PP/SC), houve negligência por parte do estado e pensa que o episódio reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos regulatórios.

“O monopólio público é ruim, mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado com agência reguladora que não funciona é pior. É uma advertência para que nós fortaleçamos o sistema de regulação não só do setor de energia”, avaliou. A mensagem por mais fiscalização das agências também foi feita pela senador Zenaide Maia (PROS/RN).

Na última semana, um dos dois equipamentos sobressalentes pegou fogo durante uma tempestade e o outro, por sobrecarga, também parou de funcionar. A subestação é crucial para conectar o Amapá com o Sistema Interligado Nacional ao transformar a eletricidade que chega em alta tensão pelas linhas de transmissão para baixa tensão e, assim, repassá-la para a distribuição e consequentemente para os consumidores.

O resultado do acidente e a ausência de um transformador de reserva foi o blecaute total em quase todas as cidades amapaenses durante aproximadamente quatro dias. A rede foi restabelecia parcialmente no final de semana e, com a operação de mais uma unidade geradora da usina hidrelétrica Coaracy Nunes nesta quarta (11), o Amapá tem hoje 80% de atendimento da rede elétrica – ainda com rodízio de energia.

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Linha do tempo

• Terça (3), às 20h47: desligamento automático da SE Macapá 230/69 kV (LMTE) e das UHEs Coaracy Nunes (Eletronorte, 37 MW), Ferreira Gomes (Ferreira Gomes Energia, 27 MW) e Cachoeira Caldeirão (Cachoeira Caldeirão, 30MW). Explosão e incêndio em um dos transformadores da SE, o TR-1 230/69 kV. O TR-2 já estava indisponível para manutenção corretiva, sem previsão de retorno;
• Quarta (4), às 06h09: Restabelecimento parcial da cargas a partir da Coaracy Nunes, incialmente com entrega de 13 MW de carga.
• Quarta (4), fim do dia: Bento Albuquerque embarca para o Amapá em comitiva do MME, com Aneel e ONS. Gabinete de crise é formado. Cerca de 85% da população do estado sofre com a falta de energia.
• Quinta (5): é possível restabelecer a carga para 40 MW. Força-tarefa com Eletronorte, FAB e agentes do governo iniciam plano para levar equipamentos para reparo de um dos transformadores, além de geradores para atendimento emergencial. Equipamentos precisam ser transportados de outros estados. Prefeito de Macapá, Clécio Luís (sem partido) decreta estado de calamidade.
• Sexta (6), pela manhã: ao menos 14 dos 16 municípios do Amapá ainda são afetados pela falta de energia há mais de 60 horas. MME espera concluir reparos no transformar para elevar a carga para 70%. Bento Albuquerque afirma que a situação será completamente normalizada em 10 dias.
• Sexta (6), fim do dia: apagão completa 72 horas. Aeronave C-130 Hércules, da FAB, embarca equipamentos para acelerar a entrada em operação emergencial de um dos transformadores da SE Macapá. Um KC-390 foi deslocado de Roraima para transportar 4 geradores até Macapá e atender, de forma emergencial, as atividades essenciais determinadas pelo governo do estado.
• Sábado (7), pela manhã: Macapá é interligada ao SIN e começa a receber cargas de energia. O início do fornecimento de energia na cidade é gradativo.
• Domingo (8), pela manhã: o ministro Bento Albuquerque faz uma visita técnica à subestação de Laranjal do Jari, da empresa Linhas Macapá de Transporte e Energia (LMTE). 65% da energia do estado está restabelecida.
• Quarta (11), UHE Coaracy Nunes entra em operação, adicionando 25 MW na carga disponível para o Amapá. O atendimento chega a 80%.

Os agentes envolvidos

• A estatal Eletrobras, por meio da Eletronorte, auxilia nas medidas emergenciais, como a contratação de geradores. É uma das fornecedoras da energia que passa pela SE Macapá, danificada;
• A CEA é a distribuidora estadual de energia elétrica. Ela recebe a energia transformada da subestação e distribui nas cidades. Estatal, é controlada pelo governo do estado;
• A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) é a concessionária de transmissão responsável por linhas e pela operação da SE Macapá. Originalmente, a empresa esteve sob controle do grupo espanhol Isolux. Atualmente, é uma operação da Gemini Energy, uma empresa com sede no Rio de Janeiro, controlada pelo fundo Starboard Partners, que investe em energia e infraestrutura;

Por que o apagão?

A SE Macapá é o ponto vital de conexão do Amapá com o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. O estado é ligado por um ramal do Linhão de Tucuruí, mega projeto de transmissão que conectou os estados do Norte, permitindo que localidades antes isoladas passassem a ser abastecidas pela energia gerada em outras partes do país.

No caso do Amapá, as fontes principais são usinas hidrelétricas locais, mas elas também estão conectadas à SE Macapá, que faz a redução da tensão de 230 kV para 69 kV, e entrega a energia para a rede de distribuição da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), controlada pelo governo do estado.

As poucas regiões que não foram afetadas são, justamente, os sistemas isolados remanescentes no estado, em que a geração é local, por termoelétricas.

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