RIO — Algumas das propostas para o aperfeiçoamento da regulação do mercado de energia no contexto da abertura do ambiente livre incluem maior transparência sobre os dados dos consumidores e a vedação do compartilhamento de marcas e logotipos, assim como de infraestrutura, dentro de grandes grupos que atuam na distribuição e na comercialização.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou no começo de fevereiro a nota técnica e a análise de impacto regulatório (AIR) para o aprimoramento da distribuição de energia em meio à abertura do ambiente de contratação livre.
As sugestões fazem parte da terceira rodada de discussões sobre aperfeiçoamentos regulatórios para a abertura de mercado.
Migração antecipada e mais rápida em consulta
A expectativa é que a agência inicie uma consulta pública ainda em fevereiro para debater as propostas, que passaram por cinco superintendências dentro do órgão regulador.
Entre as propostas estão a possibilidade de o consumidor optar pela migração antecipada, por meio de um pagamento adicional, e a redução do prazo de migração de 180 para 90 dias no caso de clientes de menor porte.
Para coibir práticas anticoncorrenciais no mercado, a agência sugeriu que distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo econômico sejam obrigadas a usar marcas e logotipos diferentes, além da proibição do compartilhamento de infraestrutura e de recursos humanos.
Como deve funcionar o open energy
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, um dos itens mais importante que entrou nas sugestões da agência foi a regulação do open energy, o compartilhamento de dados no setor.
“No mercado concorrencial informação é tudo, ainda mais no século XXI. Uma informação bem processada, bem coletada, é fundamental no desenvolvimento de estratégias comerciais, nas estratégias de abordagem e, além disso, é um direito. O consumidor tem que ter acesso a essa informação. Isso tem que estar padronizado em todo o Brasil”, diz.
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A proposta da Aneel prevê a regulação do open energy em duas etapas, sendo a primeira ainda em 2025, com a padronização dos formatos de arquivos e informações a serem disponibilizadas aos consumidores. Segundo Ferreira, o modelo está em linha com as boas práticas internacionais sobre o tema.
Também está prevista a abertura de um sandbox — simulação da regulação — de faturamento unificado e a criação de um grupo de trabalho para a padronização das faturas.
Proibição de descontos na tarifa é avaliada
Em relação aos custos das tarifas, foram propostas também a proibição de descontos tarifários cumulativos, assim como o fim dos descontos de irrigação e aquicultura aos consumidores do ambiente livre.
No mercado livre, o consumidor pode escolher o fornecedor de energia. Hoje, essa opção está restrita à rede de alta tensão, mas a expectativa é que nos próximos anos o mercado seja aberto também os consumidores na baixa tensão, incluindo os residenciais.
“A Aneel tem desempenhado um papel chave na modernização desse segmento de mercado e isso demonstra como é importante a definição de uma data [para a abertura]”, diz o presidente da Abraceel.
Ferreira destaca que é fundamental a definição de uma data para a abertura total do mercado por parte do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o executivo, a expectativa é que isso ocorra ainda no primeiro semestre de 2025.
“Tudo passa a se movimentar a partir disso, então a gente espera que o governo agora defina uma data para a abertura para que a gente possa, com muita clareza, começar a tratar disso de forma efetiva”, acrescenta.
