BRASÍLIA — O governo federal trabalha em uma medida provisória única para reduzir contratações obrigatórias de energia e estipular um limite para subsídios nas tarifas de energia elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, adiantou o teor da MP durante participação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9/7).
A medida é uma resposta à derrubada dos vetos do marco das Eólicas Offshore pelo Congresso Nacional.
“[Estamos tomando] mais medidas para que a gente possa manter a estabilidade tarifária no Brasil e siga rigorosamente o planejamento do setor elétrico. É só contratar aquilo que é necessário, só fazer aquilo que garanta segurança energética e diminuir ao máximo os subsídios e incentivo de fontes”, disse.
Entre os dispositivos chancelados pelos parlamentares estão a contratação compulsória de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Silveira falou em definir um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é paga por todos os consumidores de energia.
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“Não é mais admissível que a gente venha recepcionando custos tão altos sem consequência de interesses que muitas vezes não são interesses do povo. Então nós temos que limitar o que é bom e o que não é bom na sociedade”, afirmou.
Preço do gás natural é entrave para a indústria
Durante a fala na Comissão de Minas e Energia, o ministro criticou o preço do gás natural e disse que o problema será endereçado pela nova MP.
“A gente vai regular a infraestrutura, principalmente de escoamento e a estrutura de tratamento. Os gasodutos de transporte e de distribuição já são regulados. É a gente buscar mecanismos de baixar o preço do gás”, disse.
Silveira mencionou que o preço do gás natural chega aos consumidores ao custos de 11 dólares por milhão de BTUs, o que traz prejuízos para a indústria.
“A gente não conseguiu resolver até agora no bom diálogo, então vamos tratar em lei e esperamos o apoio dessa comissão que conhece o tema, porque nós temos 30% da nossa indústria nacional ociosa, porque não é competitiva no gás”, disse.
