Negociação sobre energia de Itaipu não foi secreta, dizem ministérios

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Os ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores divulgaram hoje (9) nota conjunta destacando que o processo de negociação de compra de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre Brasil e Paraguai, não foi secreto. A ata bilateral do acordo para a negociação de energia elétrica produzida por Itaipu, no período de 2019 a 2022, foi cancelada após a divulgação das condições do acordo ter gerado uma crise política no país vizinho.

“Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto. Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional”, diz a nota divulgada no final da tarde desta sexta-feira.

No dia 24 de julho, o então presidente da estatal paraguaia de eletricidade, a Agência de Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Pedro Ferreira, renunciou ao cargo. Inicialmente, Ferreira justificou a decisão alegando “desentendimentos” em questões envolvendo negociações sobre a compra, pelo Paraguai, de energia de Itaipu. Posteriormente, o próprio Ferreira disse a jornalistas que o acordo não convinha a seu país, pois, entre outras coisas, levaria o Paraguai a pagar mais pela energia.

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Uma ata do acordo já havia sido assinada um mês antes de o então presidente da Ande tornar público o assunto. Assinada em 24 de maio pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Simas Magalhães, e pelo embaixador paraguaio no Brasil, Federico González, a ata do acordo foi anulada no dia 1º de agosto, depois que a imprensa do país vizinho tornou pública a negociação, considerada prejudicial aos interesses paraguaios. Jornais e sites do Paraguai falam em um potencial prejuízo de US$ 200 milhões para o país caso o acordo tivesse sido levado a cabo.

Segundo a nota do Ministério de Minas e Energia e do Itamaraty,  a negociação visava a corrigir uma “defasagem histórica” na contratação da energia de Itaipu por parte da Ande. “Considerando que a contratação pela Ande não tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia, a Ata Bilateral buscou reequilibrar esta relação, de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome”, diz o texto.

Ontem (8), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou a criação de uma subcomissão temporária para analisar a assinatura do acordo entre Brasil e Paraguai. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o Requerimento n° 52 aponta a necessidade de o Senado inteirar-se sobre a suspeita de “tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia”. De acordo com o requerimento, a subcomissão também deverá “fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas”.

A esse respeito, a nota também afirma que a venda da energia somente poderia ser feita entre as duas empresas e que “não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande”.

Com o cancelamento da ata, as discussões sobre a venda de energia voltaram a ser tratada no nível técnico. Na terça-feira (6), técnicos da Ande e representantes paraguaios da Itaipu Binancional se reuniram, no Paraguai, para discutir pontos que, posteriormente, negociarão com os representantes brasileiros para estabelecer um novo acordo para contratação de energia elétrica. “A primeira reunião técnica aconteceu nesta terça. Está prevista a constituição de uma mesa de trabalho permanente para avaliar as várias propostas com vistas às próximas tratativas entre representantes paraguaios e da Eletrobras, do Brasil”, informou nota divulgada pela Presidência paraguaia.

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Senado cria comissão

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nessa quinta-feira (8) a criação de uma subcomissão temporária para analisar a assinatura de acordo entre Brasil e Paraguai para a negociação de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre os dois países.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o Requerimento n° 52 aponta a necessidade de o Senado inteirar-se sobre a suspeita de “tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia”. De acordo com o requerimento, a subcomissão também deverá “fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas”.

A subcomissão será composta por três membros titulares e três suplentes e deve apresentar suas conclusões em até 60 dias. Nesse período, deverá enviar ao país vizinho uma comissão.

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Ao propor a criação da subcomissão, o senador Jaques Wagner afirma que, “independentemente dos interesses legítimos do Brasil em tal renegociação, é forçoso reconhecer que os resultados foram desastrosos”.