O deputado Edio Lopes (PR-RR), relator da Medida Provisória 855/18, entregará seu parecer na próxima terça-feira (2 de abril), para ser votado no mesmo dia ou, em caso de pedido de vista, no dia seguinte.
A MP está sendo analisada em uma comissão mista, que hoje realizou uma rápida reunião de trabalho. Entre outros pontos, a norma destinou até R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia elétrica controladas pela União para suprir os custos do uso de combustíveis fósseis para geração termelétrica que deixaram de ser repassados a essas empresas. A medida provisória foi editada para viabilizar a privatização das duas distribuidoras de energia elétrica sob controle da Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
Lopes tem pressa em analisar a medida provisória porque ela vigora somente até o dia 23 de abril e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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A comissão mista que analisa a MP terá ainda uma próxima reunião antes da apresentação do relatório do deputado. Na próxima quinta-feira, 28, o grupo realizará uma audiência pública com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia; da Aneel; do ex-ministro do MME, Nelson José Hubner Moreira; do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). O encontro encontro está marcado para as 9h.
