MP 879 é retirada de pauta da Câmara e pode caducar

BRASÍLIA – A Medida Provisória 879/2019 foi retirada de pauta na tarde desta quinta, 15, na Câmara dos Deputados por falta de acordo entre lideranças políticas. A matéria perde validade no dia 21 de agosto e não deve ser aprovada no Congresso Nacional.

O texto garante o repasse da União à Eletrobras de R$ 3,5 bilhões para cobrir despesas com combustíveis para geração de energia em sistemas isolados da Amazonas Energia.

Caso a MP não seja aprovada ou não seja criado outro instrumento legal para garantir o pagamento, a Eletrobras irá avaliar a necessidade de arcar com a despesa. De acordo com relatório trimestral da estatal elétrica, o montante em risco é de cerca de R$ 3 bilhões. O documento cita que a administração da empresa pode, ainda, “avaliar outras medidas que visem garantir em sua plenitude a realização dos créditos assumidos”.

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A dívida com os créditos não recebidos da Conta Consumo de Combustíveis (CCC) da Eletrobras é maior do que o valor referente à medida. Há desembolsos que ainda não foram ressarcidos concedidos a Ceron, Boa Vista Energia e Eletroacre no período de julho de 2009 a abril de 2017, que devem ser analisados e autorizados pela Aneel.

No total, a empresa pode acumular uma perda de R$ 8,8 bilhões com combustíveis para geração de energia, caso não sejam garantidos os repasses à Eletrobras.

A MP 879 também tratava de outros assuntos referentes ao setor elétrico. O relator da Medida na comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB/AM), adicionou em seu texto a inclusão de PCHs na segunda etapa do Proinfa, a redução do prazo para solicitação de prorrogação de outorga, a devolução sem ônus de concessões de usinas licitadas pelo critério de maior pagamento pelo uso do bem público e a reabertura de prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal privatizem suas empresas de energia elétrica.

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